O presente trabalho trata a respeito da inteligência artificial e suas consequências no Direito Comercial, principalmente no mercado de capitais. O intuito é identificar as principais influências da aplicação da inteligência artificial no Direito Comercial, quais os riscos envolvidos nessa operacionalização e quais têm sido as preocupações a respeito dessa nova tecnologia. Para atingir esse objetivo foi necessário o estudo de relevantes regulamentações e relatórios estrangeiros, como o White Paper e o Artificial Inteligence Act publicados pela Comissão Europeia, o relatório publicado pela IOSCO, a respeito da aplicação da inteligência artificial no mercado de capitais, bem como a análise da estrutura regulatória para inteligência artificial que está em construção no Brasil (Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e Projeto de Lei nº 21/2020). As atividades de High Frequency Trading são objeto de análise pormenorizada, por gerarem efeitos e refletirem as diversas preocupações referentes à atuação de algoritmos no mercado de capitais. Por fim, conclui-se a respeito da necessidade de regulamentação para as aplicações de inteligência artificial, sendo determinados parâmetros fundamentais (como centralização da tecnologia no ser humano, inibição de vieses, respeito aos direitos fundamentais, aos dados pessoais, à privacidade e a defesa da democracia) para que, mitigados os riscos inerentes à sua aplicação, a inteligência artificial tenha condições de ampliar a capacidade humana de conhecimento e desenvolvimento e seja utilizada sempre para o bem.

The present work aims to analyze artificial intelligence and its consequences to Commercial Law, specially to capital markets. The objective is to identify the main influences related to the artificial intelligence application in Commercial Law, which are the risks involved with its implementation and what are the concerning related to this technology. To achieve this goal it has been studied the most relevant foreign regulations and reports, such as the White Paper and the Artificial Intelligence Act both issued by European Commission, the report issued by IOSCO, regarding artificial intelligence application in the capital market, and also it has been analyzed the artificial intelligence regulatory structure that has been built in Brazil (Brazilian Artificial Intelligence Strategy and Project of Law n. 21/2020). High Frequency Trading activities have been detailed studied, as they reflect both effects and concerning applied to algorithms in the capital market. At last, it has been concluded about the necessity of regulation applied to artificial intelligence, observed some fundamental requirements (like human centralized tech, bias inhibition, respect to fundamentals rights, to personal data privacy, to privacy e to democracy protection) in order to mitigate the risks and enable the augmented of human knowledge and development capabilities by the application of artificial intelligence, as it shall always be applied to do good.