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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-27112020-035837
Documento
Autor
Nome completo
Thaís Ricci Conesa
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2017
Orientador
Banca examinadora
Garcia, Balmes Vega (Presidente)
Nascimento, Paulo Tromboni de Souza
Silveira, Newton
Título em português
Estudo sobre o know-how: o know-how sob a perspectiva dos direitos da personalidade
Palavras-chave em português
Concorrência desleal -- Brasil
Direitos da Personalidade
Know-How
Privacidade
Propriedade Industrial -- Brasil
Propriedade Intelectual -- Brasil
Segredo industrial -- Brasil
Resumo em português
Este trabalho pretende contribuir para a análise do know-how ao trazer uma perspectiva de proteção com base nos direitos da personalidade. Debate-se, em primeiro lugar, sobre a origem do know-how e sua relação com os trade secrets nos Estados Unidos da América, apresentando diferentes opiniões doutrinárias sobre o tema. Volta-se, então, para os países de tradição romano-germânica, para se entender a classificação do know-how como bem imaterial e discutir quais são seus elementos - os segredos de indústria, os segredos de negócio, as habilidades pessoais, o próprio caráter secreto e a novidade. Com um conceito atual de know-how baseado na doutrina, apresenta-se as duas principais formas de proteção ao know-how previstas no ordenamento brasileiro: as normas de repressão à concorrência desleal e de proteção ao segredo. Finalmente, busca-se questionar se o knowhow, definido como um conhecimento e com seu valor baseado na inacessibilidade, não poderia ser tutelado por direitos da personalidade. O que se pretende questionar é se o know-how não poderia constituir um bem relevante para a operação da empresa, influenciando diretamente seus atributos protegidos pelos direitos da personalidade.
Título em inglês
A study about know-how: know-how under a personality rights perspective
Palavras-chave em inglês
Industrial Property
Intellectual Property
Know-How
Personality Rights
Privacy
Trade Secret
Resumo em inglês
This work aims to contribute to the analysis of know-how, by bringing a possible protection based on personality rights. Firstly, the origin of know-how in United Sates of America and its relation with trade secrets will be presented, along with doctrine opinions about the matter. Returning to the civil law countries, several aspects about know-how will be analyzed, to understand its classification as an intangible good, as well as its elements - industry secret, trade secret, personal skills, secrecy itself and novelty. Based on a definition of know-how according to the doctrine, the two main manners to protect it as per Brazilian law will be presented: the unfair competition rules and the rules that protect the secrets. Finally, the intention is to question if know-how, defined as a knowledge that has its value based on the inaccessibility, could be protected by personality rights. The question to be presented is if know-how could be considered as relevant good for the company's business, directly influencing the attributes that are protected by personality rights.
 
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Data de Publicação
2021-07-15
 
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