Esta tese discute como argumentos relacionados à inovação devem ser enfrentados na análise de condutas unilaterais de exclusão em mercados digitais sob o direito concorrencial brasileiro. A investigação parte da seguinte pergunta de pesquisa: é possível afirmar que, em julgamentos concluídos de investigações de abuso de posição dominante em mercados digitais, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aplicou adequadamente teorias de concorrência dinâmica do antitruste? Para enfrentar essa pergunta, esta tese, de forma prescritiva ou normativa, estabelece conceitos, pressupostos e conclusões teóricas acerca de como devem ser idealmente apreciadas alegações relacionadas à inovação no controle concorrencial condutas unilaterais de exclusão. Considerando as particularidades das plataformas digitais, a tese desenvolve uma metodologia arquetípica de análise de condutas unilaterais que integra (i) teorias do dano de concorrência dinâmica; (ii) metodologias de mercados relevantes e, principalmente, (iii) critérios e testes jurídicos que viabilizam a apreciação de efeitos e de eficiências relacionados à inovação. A partir dessa moldura, examinam-se três julgados selecionados do CADE, quais sejam, os casos Google Scraping, Google Multi-homing e Google Shopping, avaliando se e como a autoridade antitruste endereçou as preocupações relacionadas à inovação. Verificou-se que, em relação a apenas um desses julgados, é possível afirmar que o CADE desenvolveu uma análise antitruste minimamente consistente com os pressupostos das teorias de concorrência dinâmica. Além disso, diagnosticou-se que, nas decisões examinadas, o CADE utilizou terminologias do campo das teorias de concorrência dinâmica de forma atécnica, em raciocínios que, por vezes, alvitram uma imunização absoluta das condutas investigadas. Os resultados dessa pesquisa demonstram a importância de estabelecer critérios consistentes para a proteção da inovação no direito concorrencial brasileiro.

This thesis discusses how the assessment of abuse of dominances under the Brazilian Competition Law might incorporate adaptations in its methodologies in order to promote innovation in digital markets. The investigation starts from the following research question: "is it possible to state that, in concluded judgments of abuse of dominance in digital markets, the Administrative Council of Economic Defense (CADE) has applied Theories of Dynamic Competition? To face this question, this thesis, in a prescriptive or normative way, establishes concepts, premises and understandings aimed at conferring greater rationality and objectivity to the appreciation of claims related to innovation effects. This ideal antitrust framework contemplates (i) an identification of theories of harm; (ii) an incorporation of adaptations in relevant markets methodologies and, especially, (iii) an establishment of legal standards based on different regimes of presumptions of illegality and different evidentiary standards. Based on this idealized framework, the present thesis addresses the research question by examining three selected CADE decisions, namely, the so-called Google Scraping, Google Multi-homing, and Google Shopping cases. It concludes that, regarding only one of these judgments, it is possible to affirm that CADE developed an antitrust analysis consistent with the prescriptions of the dynamic competition theories.