Este trabalho tem como objetivo analisar a estrutura do setor de vídeo sob demanda e as principais tecnologias por ele utilizadas para compreender o impacto de ambos na promoção cultural brasileira e no setor de produção audiovisual nacional, considerando os princípios constitucionais relacionados ao tema e as regulações aplicáveis. Com base em tal análise, será possível compreender a necessidade ou não de uma regulação específica do setor de vídeo sob demanda considerando, principalmente, os debates promovidos pela Ancine - e, em caso positivo, em que tal regulação deverá focar. Assim, a hipótese deste estudo é que as regulações que buscarem promover o acesso, a valorização e a difusão da cultura nacional via o fomento do setor nacional de produção audiovisual, regulando o setor de vídeo sob demanda, terão dificuldades em atingir seus objetivos caso não levem em consideração: (i) a estrutura do mercado de vídeo sob demanda; e (ii) as tecnologias utilizadas por referido mercado. Para teste da referida hipótese, no Capítulo 2, se apresentará o setor audiovisual brasileiro e se analisará as normativas relacionadas à promoção cultural e ao setor audiovisual, incluindo-se dispositivos constitucionais, para que se possa entender como este tema foi regulado no Brasil. Em seguida, no Capítulo 3, será mapeada a estrutura do setor de vídeo sob demanda para que se possa compreender como esta impacta promoção cultural nacional e o setor audiovisual brasileiro. Ainda no Capítulo 3, será analisado se o direito antitruste consegue endereçar os impactos do setor de VOD em promoção cultural e no setor audiovisual para compreender se a estrutura deste mercado requer atuação estatal para além do direito concorrencial para garantir o cumprimento dos preceitos constitucionais relacionados à promoção cultural. No Capítulo 4, as tecnologias do setor de vídeo sob demanda serão analisadas a partir do mapeamento dos blogs Netflix Tech Blog e Netflix Technology Blog, ambos de titularidade da empresa de vídeo sob demanda Netflix, nos quais a Netflix, por meio de seus funcionários, apresenta e explica, desde 2010, as tecnologias utilizadas por ela. Por fim, no Capítulo 5, se analisará as propostas de regulação do setor de vídeo sob demanda para que a hipótese descrita possa ser de fato testada isto é, se verificará se as propostas discutidas levam em consideração os impactos gerados pelo setor de vídeo sob demanda à cultura nacional, considerando os resultados obtidos ao longo dessa pesquisa. Ao final, com base nos resultados da presente pesquisa, serão apresentadas conclusões sobre o que a autora entende que deve ser o foco de eventual regulação do setor de vídeo sob demanda, considerando tudo o que foi analisado durante este trabalho.

This work has the purpose of analyzing the structure of the video-on-demand sector and of the main technologies used by it to comprehend their impact in Brazilian cultural promotion and on the national audiovisual production sector, considering the constitutional principles related to the theme and the applicable regulations. Based on such analysis, it will be possible to understand the need for a specific regulation of the video-on-demand sector considering, mostly, the debates promoted by Ancine and, if so, what should be the focus of such regulation. Thus, this study hypothesizes that regulations that seek to promote the access, appreciation, and diffusion of national culture through the foment of the Brazilian audiovisual production sector, regulating the video-on-demand sector, will have difficulties in reaching their goals if they do not consider: (i) the video on demand markets structure; and (ii) the technologies used by such market. For this hypothesis testing, in Chapter 2, the Brazilian audiovisual sector will be presented, and the Brazilian regulation regarding cultural promotion and the audiovisual sector will be analyzed, including constitutional provisions, to understand how this theme has been regulated in Brazil. Then, in Chapter 3, the video-ondemand sector will be analyzed to comprehend its impact on the national cultural promotion and the Brazilian audiovisual sector. Still in Chapter 3, an antitrust law analysis will be performed to understand if antitrust can address the effects of the VOD sector on cultural promotion and the audiovisual sector. The purpose of this analysis is to comprehend if the VOD markets structure requires state action beyond competition law to guarantee the fulfillment of the constitutional rules related to cultural promotion. In Chapter 4, the videoon-demand sectors technologies will be analyzed from the mapping of the Netflix Tech Blog and Netflix Technology Blog blogs, both owned by the video-on-demand company Netflix, in which Netflix, by its employees, presents and explains, since 2010, the technologies used by the company. Finally, in Chapter 5, an analysis of the regulation proposals for the video-on-demand sector will be performed so that the described hypothesis can be tested that is, it will be verified if the discussed proposals take into consideration the impacts generated by the video-on-demand sector to national cultural, considering the results achieved throughout this research. Lastly, based on the results of the current research, conclusions will be presented on what the author understands must be the focus of possible regulations of the video-on-demand sector, considering all that was analyzed during this paper.