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Doctoral Thesis
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2017.tde-26022021-165627
Document
Author
Full name
Gabriel Saad Kik Buschinelli
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2017
Supervisor
Committee
Munhoz, Eduardo Secchi (President)
Costa, Judith Hofmeister Martins
Franca, Erasmo Valladao Azevedo e Novaes
Guerreiro, Jose Alexandre Tavares
Mattos Filho, Ary Oswaldo
Title in Portuguese
Compra e venda de participações societárias de controle
Keywords in Portuguese
Compra e venda
Controle acionário
Negócio jurídico
Sociedade comercial
Abstract in Portuguese
A compra e venda de participações societárias de controle é contrato de inegável relevância prática. Juridicamente, a sociedade permanece titular de seus bens. Economicamente, a transferência das participações societárias possui efeito similar à circulação dos ativos. É natural e intuitiva, portanto, a equiparação entre a alienação de quotas e de ações, de um lado, e a negociação da empresa, de outro. O estudo, porém, investiga os fundamentos e os limites das teorias que definem o regime do negócio jurídico com base na realidade econômica, defendendo sua inadequação. A tese sustenta que o contrato de compra e venda de participações societárias (i) é dotado de autonomia categorial; (ii) suscita problemas específicos, que devem ser assim analisados; e (iii) somente deve ser equiparado com outras formas de transmissão de bens integrantes do patrimônio de maneira excepcional e justificada. O trabalho é composto por cinco capítulos. No primeiro, questiona-se quais seriam os pressupostos metodológicos para o afastamento da personalidade jurídica societária. Assentadas as bases teóricas, passa-se, no segundo, à compreensão dos traços específicos que caracterizam o contrato. A partir de perspectiva funcional, o terceiro capítulo indaga a possibilidade de serem aplicados regimes jurídicos previstos para o trespasse de estabelecimento, para a transferência de imóveis ou para a cessão de posição contratual quando ocorre negociação de participações de controle de sociedade que seja titular desses bens. No quarto capítulo, são analisados o dever de informar e o ônus de se informar na fase pré-contratual. Ao final, é apresentado o regime de responsabilidade do vendedor e os mecanismos de tutela de que o comprador pode-se valer caso constate deformidades dos títulos ou dos elementos do patrimônio societário.
Title in English
Purchase of controlling shares
Keywords in English
Business establishment
Contractual liability
Duty to inform
Equity investments
Purchase and sale
Shares
Abstract in English
The purchase and sale of controlling shares is a contract of undeniable practical relevance. Legally, the company remains the holder of its assets. Economically, the transfer of shares has an effect similar to the movement of assets. It is natural and intuitive, therefore, to equate the sale of shares, on the one hand, and the sale of the company, on the other. The study, however, investigates the foundations and limits of theories that define the legal business regime based on economic reality, considering them inadequate. The thesis holds that the agreement for the purchase and sale of shareholdings (i) is endowed with categorical autonomy; (ii) raises specific problems; and (iii) should only be assimilated with other forms of transmission of assets in an exceptional and justified manner. The work consists of five chapters. In the first, it questions what are the methodological assumptions for the disregarding of the legal entity. Once the theoretical bases have been established, the second chapter focus on analyzing the specific features that characterize the contract. From a functional perspective, the third chapter examines the possibility of applying legal regimes for the transfer of a business establishment, for the transfer of real estate or for the assignment of contractual rights when there is a negotiation of controlling shares of a company that owns such properties. In the fourth chapter, the duty to inform and the burden of being informed in the pre-contractual phase are analyzed. At the end, the seller's liability regime and the protection mechanisms that the buyer can avail himself if he finds deformities of the securities or of the elements of corporate assets are presented.
 
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5181711_Tese_Parcial.pdf (561.72 Kbytes)
Publishing Date
2021-06-04
 
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