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Doctoral Thesis
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2017.tde-26022021-163412
Document
Author
Full name
André Grünspun Pitta
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2017
Supervisor
Committee
Souza Júnior, Francisco Satiro de (President)
Camargo, André Antunes Soares de
Pela, Juliana Krueger
Guerreiro, José Alexandre Tavares
Prado, Viviane Muller
Yazbek, Otavio
Title in Portuguese
Aspectos jurídicos do processo de formação de capital por meio do mercado de valores mobiliários: as alternativas de organização e capitalização das sociedades empresárias
Keywords in Portuguese
Direito comparado -- Brasil -- Estados Unidos -- Europa
Formação de capital
Mercado de capitais
Sociedade comercial
Abstract in Portuguese
O presente trabalho tem por objetivo avaliar o arcabouço jurídico e regulatório brasileiro relativo às formas de organização das sociedades empresárias e aos instrumentos de captação de recursos a elas disponíveis, de modo a verificar em que medida favorecem o processo de formação de capital por meio do mercado de valores mobiliários. Para tanto, são avaliados determinados aspectos associados à disciplina das sociedades empresárias e ao processo de captação de recursos, reputados relevantes sob a perspectiva do fomento à utilização do mercado de valores mobiliários para a formação de capital. O Capítulo 2 estabelece os elementos principais que justificam a pesquisa conduzida e as premissas adotadas na análise que se seguirá da disciplina jurídica que conforma o processo de formação de capital por meio do mercado de valores mobiliários. O Capítulo 3 analisa as estruturas jurídicas para organização das sociedades empresárias, com o objetivo de averiguar a natureza de determinados requisitos organizativos impostos como precondição para a utilização do mercado de valores mobiliários. Partindo de elementos advindos da teoria do contrato financeiro, busca-se analisar determinados aspectos da disciplina societária -- associados à alocação de direitos políticos e econômicos entre investidores e empreendedores, à estrutura decisória e administrativa da empresa e ao regime de destinação de seus resultados -- em relação aos quais um maior espaço para a autonomia privada é salutar à conformação dos arranjos subjacentes à relação de investimento que se estabelece entre investidores e empreendedores no âmbito do processo de formação de capital por meio do mercado de valores mobiliários. O Capítulo 4 trata de analisar as estruturas jurídicas e regulatórias que regem a captação de recursos por meio do mercado de valores mobiliários, especialmente a partir dos mecanismos de formação privada (private equity e venture capital), semipública (ofertas restritas, limitadas e dispensadas de registro) e pública de capital, com o objetivo de averiguar se as alternativas postas à disposição das sociedades empresárias e o balanceamento regulatório aplicável favorecem o processo de formação de capital por meio do mercado de valores mobiliários. Conclui-se, ao final, que a disciplina societária e do mercado de valores mobiliários brasileiro é dotada de elementos de rigidez e inflexibilidade em vários aspectos relevantes, especialmente em comparação com a disciplina norteamericana e europeia. A diminuição do espaço da autonomia privada em relação a tais aspectos pode afetar a atratividade do mercado de valores mobiliários enquanto alternativa de financiamento da atividade empresária.
Title in English
Legal aspects of capital formation trough the securities market: alternatives for companies organization and capitalization
Keywords in English
Capital formation
Corporate law
Corporate structure
Securities market
Securities offers
Abstract in English
The purpose of this thesis is to assess the legal and regulatory framework applicable to companies organization and capitalization mechanisms, in order to verify their favorability to the capital formation process through the securities market. In this regard, we analyze some aspects of the regulation applicable to companies organization and their capitalization deemed relevant for the capital formation process through the securities market. Part 2 sets forth the main elements that justify the research and some premises adopted in the analysis of the legal framework applicable to the capital formation process through the securities market. Part 3 analyses the legal framework applicable to companies' organization, in order to assess the nature of some requirements imposed as a pre-condition to capital formation trough the securities market. Using some elements arising from the financial contracting theory, we analyze some aspects of companies' organization - associated with the allocation of political and cash-flow rights, management and decision-making structure and distribution of profits - which may benefit from an enhanced room for private ordering, in favor of supporting the arrangements inherent to the relationship among investors and entrepreneurs that are established within the scope of the capital formation process through the securities market. Part 4 analyses the legal and regulatory framework governing capitalization trough securities market, especially mechanisms for private (venture capital and private equity), semi-public (limited and exempt offers) and public capital formation, in order to examine if the existing alternatives and the applicable regulatory balance are able to promote capital formation trough securities market. It concludes that the Brazilian corporate and securities market legal and regulatory framework is furnished with elements of rigidity and inflexibility in some relevant aspects, especially when compared to the American and European framework. The diminished room for private ordering in such aspects may affect the attractiveness of securities market as a source of financing for business ventures.
 
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Release Date
2023-02-26
Publishing Date
2021-05-04
 
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