Constitui objeto desta dissertação analisar a atuação do conselho fiscal e do comitê de auditoria nas companhias abertas brasileiras, bem como a possibilidade, para as companhias brasileiras listadas no mercado de valores mobiliários norte-americano, de o conselho fiscal cumular as funções do comitê de auditoria, em atendimento à Lei Sarbanes-Oxley promulgada em 2002 (sob a denominação de "conselho fiscal adaptado"). O conselho fiscal e o comitê de auditoria, apesar de focarem ambos na análise das contas e demonstrações financeiras das companhias nas quais se inserem, apresentam diferenças marcantes em sua configuração e composição. O conselho fiscal é órgão autônomo na estrutura da sociedade anônima, composto por membros eleitos pelo controlador, pelos minoritários e pelos preferencialistas, e responsável também por verificar a legalidade dos atos de gestão. Já o comitê de auditoria atua como assessor do conselho de administração, e é composto geralmente por membros que atendem a determinados requisitos formais de independência, tendo como função precípua auxiliar o conselho de administração na análise dos processos relativos à elaboração e à divulgação das demonstrações financeiras, na seleção e supervisão do auditor independente, e no monitoramento dos controles internos. Constatam-se desde já, portanto, notáveis traços distintivos entre o conselho fiscal e o comitê de auditoria, que devem ser estudados a fundo a fim de se analisar criticamente a cumulação de funções do conselho fiscal adaptado. A compreensão a respeito do conselho fiscal, do comitê de auditoria e do conselho fiscal adaptado se faz necessária sobretudo no atual contexto de governança corporativa brasileiro, em que se discutem medidas relativas aos controles internos das companhias e à transparência de sua gestão.

The object of this dissertation consists in analyzing the fiscal council and the audit committee in Brazilian listed companies, as well as the possibility for the fiscal council to incorporate the audit committee's functions in order to comply with the Sarbanes-Oxley Act, effective since 2002. Although the fiscal council and the audit committee are both responsible for analyzing the financial information produced by the company, they have significant differences in their respective conception and composition. The fiscal council is an autonomous corporate body, composed by members directly elected by the controlling shareholder, by the minority shareholders and by the preferred shareholders, and is also responsible for checking the legality of the corporate administration. The audit committee is an auxiliary and advisor body to the board of directors, composed by independent members, and responsible for assisting the board of directors in analyzing the processes concerning the elaboration and disclosure of financial information, in selecting the independent auditor and in monitoring the company's internal controls. Hence, there are significant differences between the fiscal council and the audit committee in Brazilian companies, that must be deeply understood in order to analyze the possibility for the fiscal council to incorporate the audit committee's functions. This study is especially relevant in the current Brazilian corporate context, in which there are many discussions concerning the need for effective internal controls and transparency over the companies' administration.