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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-25092020-164915
Documento
Autor
Nombre completo
Gabriela Afonso Adamo
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2018
Director
Tribunal
Carvalho, Vinicius Marques de (Presidente)
Cordovil, Leonor Augusta Giovine
Proença, José Marcelo Martins
Silveira, Paulo Burnier da
Título en portugués
Cartel em licitação: o papel dos programas de compliance em sua prevenção
Palabras clave en portugués
Antitruste
Cartel em licitações
Compliance
Governança corporativa
Programas de compliance
Resumen en portugués
A presente dissertação objetiva a análise sistemática da prática de condutas colusivas, especialmente o cartel, em procedimentos licitatórios realizados pela Administração Pública. Inicialmente, pretendeu-se delinear as principais características relacionadas à elaboração de programas de compliance antitruste eficientes, em especial a necessidade de regras específicas voltadas às empresas atuantes em mercados de aquisições públicas. Em um segundo momento, avaliou-se a prática de cartel como um risco comum em procedimentos licitatórios regidos pela legislação brasileira, bem como as possíveis consequências destas infrações. Após, e a partir da análise da jurisprudência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, pretendeu-se avaliar quais métodos colusivos foram usualmente adotados pelos agentes econômicos que participaram de cartéis em licitação, ao que se denominou a tipologia dos ilícitos. Por fim, estabelecidas tais premissas, concluiu-se pela necessidade do desenho de um programa de compliance voltado a tais organizações, determinando-se os principais métodos a serem adotados pelos gestores de companhias atuantes em mercados de licitações públicas para a eficaz prevenção e detecção de infrações antitruste.
Título en inglés
Bid riggings: compliance programs as effective tools to prevent violations
Palabras clave en inglés
Antitrust
Bid rigging
Compliance
Compliance programs
Corporate governance
Resumen en inglés
This paper aims at systematic analyzing collusive behaviors, specifically cartel infringements in bid proceedings carried out by Public Administration. First, the present work outlines the main characteristics related to efficient antitrust compliance programs, focusing on the need of specific dispositions aimed at companies operating in public procurements. In a second moment, cartel was assessed as a probable risk in the bidding procedures governed by Brazilian law, and possible consequences of these infractions were considered. After, and from the analysis of the jurisprudence of the Administrative Council of Economic Defense - CADE, this paper evaluates which collusive methods were usually adopted by the companies involved in bid riggings. Finally, after these premisses were stated, it was concluded that there is a need to design specific compliance programs for such corporations, and it was determined the main methods which could be adopted by management for effective prevention and detection of antitrust infringements in public procurements.
 
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Fecha de Liberación
2022-09-25
Fecha de Publicación
2021-04-09
 
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