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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2010.tde-25082011-134415
Documento
Autor
Nome completo
Luis Augusto Roux Azevedo
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2010
Orientador
Banca examinadora
Franco, Vera Helena de Mello (Presidente)
Penteado, Luciano de Camargo
Vercosa, Haroldo Malheiros Duclerc
Título em português
A comutatividade do contrato de seguro
Palavras-chave em português
Atividade econômica
Boa-fé
Contrato de seguro
Seguros
Resumo em português
Os institutos jurídicos têm estreita relação com sua base econômica. Nos contratos de seguro essa afirmação é de fundamental importância, sendo o contrato a face jurídica de uma complexa operação econômica. O desenvolvimento do instituto levou ao reconhecimento da essencialidade da empresarialidade do seguro. Há acentuada controvérsia na doutrina acerca da natureza comutativa ou aleatória do contrato de seguro. O ponto central desta dissertação é no sentido de que o Código Civil de 2002 adotou a garantia como a prestação principal do segurador, o que importa no reconhecimento de sua natureza comutativa. O mesmo Código reconheceu a empresarialidade como elemento essencial do contrato. A comutatividade permite o exame das obrigações e deveres a cargo das partes num contexto de equilíbrio. O trabalho finalmente propõe que a interpretação e aplicação do contrato de seguro observem o caráter comutativo e a base técnica do negócio.
Título em inglês
The certainty of the insurance contract
Palavras-chave em inglês
Aleatory or certain nature
Construction
Contract
Duties
Economic operation
Entrepreneurial
Guarantee
Indemnification
Insurance
Interest
Interpretation
Risk
Technical fundaments
Resumo em inglês
Legal institutions have a close relationship with their economic fundaments. In the insurance contract, this statement is of great importance as it is the legal face of a complex economic operation. The development of the institution has led to the acknowledgment of the entrepreneurial side of the insurance as an essential attribute of the contract. There is a strong dispute on the nature of the contract, if it is an aleatory contract or a certain contract. The main point of this essay is in the sense that the Civil Code of 2002 has adopted the guarantee as the main obligation of the insurer, which represents the acknowledgement of its nature of a certain contract. This nature of the contract permits the examination of the obligations and duties of the parties in a context of equilibrium. The essay finally proposes that the interpretation and construction of the insurance contract observe both the character of a certain contract and its technical fundaments.
 
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Data de Publicação
2011-09-08
 
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