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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2020.tde-25032021-194502
Documento
Autor
Nome completo
Ana Carolina Weber
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2020
Orientador
Banca examinadora
Guerreiro, Jose Alexandre Tavares (Presidente)
Cerezetti, Sheila Christina Neder
Pela, Juliana Krueger
Pires, Catarina Luisa Monteiro
Tepedino, Gustavo José Mendes
Yazbek, Otavio
Título em português
Dano ao acionista: contribuições à Teoria da Responsabilidade Societária
Palavras-chave em português
Administração de recursos patrimoniais
Dano patrimonial
Responsabilidade patrimonial, Reparação do dano
Sociedade anônima de capital aberto
Resumo em português
Os reflexos de práticas de corrupção na esfera patrimonial das companhias abertas e de seus acionistas deram margem, nos últimos anos, a questionamentos sobre a caracterização de danos e de sua imputação aos administradores. O aumento do ativismo e da litigância societária fazem com que se tenha que retomar conceitos elementares à teoria da responsabilidade societária. Nesse sentido, analisa-se os elementos caracterizadores da relação entre administradores e companhias abertas, com o intuito de identificar as hipóteses em que o patrimônio pessoal dos administradores pode vir a responder por atos praticados no exercício de seus cargos. Verificado o fundamento para a imputação da obrigação de indenizar aos administradores, examina-se as formas pelas quais a reparação pode ser obtida, estudando-se mecanismos como ação civil pública, o termo de compromisso e as ações judiciais e os procedimentos arbitrais. Por se tratar de responsabilidade patrimonial, examina-se o patrimônio como o objeto do dano, fazendo-se remissão a entendimentos da doutrina de direito civil confrontados com pronunciamentos do direito das sociedades anônimas. Busca-se definir a partir daí a linha divisória entre os danos que podem ser recuperados, de forma direta, pela companhia aberta e aqueles que poderão ser objeto de pleitos reparatórios formulados pelos acionistas em face dos administradores.
Título em inglês
Shareholder Damage: Inputs to the Corporate Liability Theory
Palavras-chave em inglês
Corporate Law
Damages
Direct Damages and Indirect Damages
Directors and Officers
Estate
Publicly-held Corporations
Recoverable methods
Resumo em inglês
Effects of corruption practices in the publicly-held corporations and their shareholders' assets have led, in recent years, to questions about the characterization of damages and their attribution to the corporate managers. The rise of activism and corporate litigation obliges one to return to elementary concepts of the corporate liability theory. In this sense, we analyze the elements that characterize the relationship between managers and publicly-held corporations, in order to identify the hypotheses in which managers' personal assets may be held responsible for acts performed in the exercise of their positions. Having verified the grounds for attributing administrators the obligation to indemnify, we examine the ways in which compensation can be obtained by examining mechanisms such as public civil action, the consent decrees and lawsuits and arbitral proceedings. Because it refers to civil liability, the estate is examined as the object of the damage. We refer to the understandings of civil law scholars, confronted with understandings of corporate law scholars. From this, we seek to define the dividing line between the damages that may be directly recovered by the publicly-held corporations and those that may be the object of claims filed by the shareholders before the managers.
 
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Data de Liberação
2023-03-25
Data de Publicação
2021-04-20
 
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