Esta tese analisa os efeitos da falência sobre a arbitragem. A falência constitui um regime complexo, formado por regras materiais e processuais, criado para lidar com o problema da insolvência empresarial. Tem natureza de execução coletiva, reunindo todos os credores do falido e todos os seus bens, que devem ser liquidados a fim de pagar os credores. Para a consecução dos seus objetivos, a decretação da falência opera efeitos diretos sobre a pessoa do devedor, seus bens, seus contratos e seus processos. O processo falimentar realiza-se mediante procedimento administrado pelo Poder Judiciário, centralizado, público, com a finalidade de lidar com os diversos interesses envolvidos. Diversamente, a arbitragem é meio privado de solução de controvérsias pelo qual partes capazes elegem um terceiro, da sua confiança, para resolver litígio versando sobre direitos patrimoniais disponíveis. Tem natureza jurisdicional e caracteriza-se por constituir alternativa privada, rápida, flexível e especializada de dirimir demandas que admitem transação. Seu procedimento tem natureza de processo de conhecimento, terminando com a prolação de sentença, e constitui processo descentralizado, privado, usualmente sigiloso, no qual as partes têm ampla liberdade para definir as regras materiais e processuais aplicáveis. Enquanto a falência constitui sistema que visa lidar com interesses de ordem pública -- sendo, portanto, controlado pelo Estado, centralizado, público e coletivo --, a arbitragem pauta-se na autonomia da vontade, na descentralização do sistema de resolução de litígios, lida com interesses privados e é usualmente sigilosa. Considerando as relevantes diferenças entre os dois institutos, questiona-se em que condições a falência e a arbitragem podem coexistir. O que se propõe neste trabalho é, portanto, analisar quais são os efeitos que a falência opera sobre a arbitragem e como esses efeitos impactam na convivência entre os dois institutos. Para tanto, este estudo organiza-se em duas partes: parte I, na qual são apresentadas noções introdutórias da falência e da arbitragem, que servem para assentar as premissas utilizadas na análise; e parte II, na qual são analisados os efeitos propriamente ditos da falência sobre a arbitragem. A parte I está dividida em dois capítulos, nos quais se trata, sucessivamente, da falência e da arbitragem. Já a parte II está dividida em três capítulos, nos quais se trata, sucessivamente: (i) dos efeitos da falência sobre a convenção de arbitragem; (ii) dos efeitos da falência sobre o procedimento arbitral; e (iii) dos efeitos da falência sobre a sentença arbitral. Ao final, conclui-se que, apesar de a falência operar efeitos sobre alguns aspectos da arbitragem, impondo-lhe limites no contexto falimentar, isso não as torna incompatíveis. Aduz-se que a falência não invalida a convenção arbitral celebrada antes da falência, nem impede sua celebração pelo administrador, que, entretanto, depende de autorização judicial. Comprovase, também, que o advento da falência não atrai nem suspende os procedimentos arbitrais, mas impõe condições para que o processo possa se desenvolver. Por fim, evidencia-se que a sentença arbitral, uma vez proferida, deve ser submetida a verificação no processo falimentar.

This thesis analyses the effects of bankruptcy on arbitration. Bankruptcy is a complex regime, consisting of material and procedural rules, created to deal with the problem of corporate insolvency. Its nature is one of collective execution, congregating all the creditors of the bankrupt company and all its assets, which are to be liquidated in order to repay the creditors. To achieve its objectives, the decree of bankruptcy has a direct effect on the person of the debtor, its assets, its contacts and its processes. The bankruptcy process is administered by the courts, is centralized, public, and aimed at dealing with the various interests involved. On the other hand, arbitration is a private means of dispute resolution by which capable parties elect a third party, in whom they have confidence, to resolve litigation relating to available property rights. It is judicial in nature and its task is to provide a private, quick, flexible and specialized alternative to settle disputes that are subject to transaction. It has cognitive nature, ends with the rendering of an award, and the process is decentralized, private and usually confidential, with the parties being largely free to define the material and the procedural rules that will apply. While bankruptcy is a system intended to deal with interests of public order -- and is therefore controlled by the State, centralized, public and collective --, arbitration is based on party autonomy and decentralization of the dispute resolution system, concerns private interests and is usually confidential. Taking into account the major differences between the two institutions, one may question under what conditions bankruptcy and arbitration could coexist. What I propose in this essay, then, is to identify the effects that bankruptcy has on arbitration, and how these effects impact the way the two institutions coexist. For this I have divided the study into two parts: part I, where I present introductory notions of bankruptcy and arbitration, which will serve to establish the premises used in the analysis; and part II, in which I analyze the actual effects of bankruptcy on arbitration. Part I is divided into two chapters, one each for bankruptcy and arbitration. Part II, in turn, is divided into three chapters, as follows: (i) the effects of bankruptcy on the arbitration agreement; (ii) the effects of bankruptcy on the arbitration proceeding; and (iii) the effects of bankruptcy on the arbitration award. At the end, I reach the conclusion that, although bankruptcy affects certain aspects of arbitration, imposing limits on it in the context of the bankruptcy, this does not make them incompatible. I argue that bankruptcy does not invalidate an arbitration agreement signed before the bankruptcy, or prevent a trustee from executing such an agreement, which, however, requires court approval. I also demonstrate that bankruptcy does not attract or suspend arbitration proceedings, but imposes conditions on the way the proceedings work. Lastly, I show that the arbitration award, once issued, must be submitted to verification in the bankruptcy process.