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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-24072020-010733
Documento
Autor
Nome completo
Julia Souza Corrêa
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2019
Orientador
Banca examinadora
Guerreiro, Jose Alexandre Tavares (Presidente)
Mattos Filho, Ary Oswaldo
Pela, Juliana Krueger
Yazbek, Otavio
Título em português
O fim lucrativo da sociedade e o lucro social: interpretação e aplicação no contexto atual das sociedades anônimas brasileiras
Palavras-chave em português
Distribuição de lucros
Fim lucrativo
Lucro social
Sociedade anônima
Resumo em português
A presente dissertação de mestrado tem por objeto o estudo e a delimitação conceitual do fim lucrativo para sua correta interpretação e aplicação na disciplina jurídica das sociedades anônimas brasileiras. Para isso, será feito recurso às ciências financeiras, contábeis e econômicas, uma vez que analisar o fim lucrativo das sociedades sob diversos prismas é essencial para compreender seu alcance e inserção na disciplina jurídica. O estudo é motivado pela identificação de novas tendências no mercado de capitais e na gestão estratégica e financeira das companhias brasileiras. Tais tendências colocam sob questionamento a atualidade da disciplina distributiva das sociedades anônimas na Lei das S.A., assim compreendida como a disciplina jurídica que regula a destinação dos resultados sociais e as formas de distribuição de lucros sociais. Assim, a dissertação é construída sobre dois eixos principais: (i) a delimitação do que efetivamente consiste o fim lucrativo das companhias, tendo em vista a necessidade de se enxergar objetivamente as motivações e os alcances do fenômeno associativo, que elege a sociedade como instrumento para o exercício da atividade empresarial; e (ii) a análise da adaptabilidade da disciplina distributiva inaugurada pela Lei das S.A. às formas de persecução do fim lucrativo presentes no atual contexto das sociedades anônimas brasileiras e do mercado de capitais. Com estes objetivos, o desenvolvimento da dissertação é dividido em três grandes partes. A primeira delas estabelece os contornos do fim lucrativo e o seu posicionamento na disciplina jurídica das sociedades, utilizando-se, para tanto, o auxílio de conceitos e premissas financeiras e econômicas. A segunda parte traz a definição de fim lucrativo que melhor se adapta, juridicamente, à dinâmica financeira e econômica da sociedade, defendendo o fim lucrativo como sendo o lucro para o acionista decorrente do funcionamento da sociedade. A terceira e última parte desenvolve uma análise crítica da disciplina distributiva da Lei das S.A., concluindo pela necessidade da sua adaptação por meio de regras dispositivas mais abertas à autonomia privada.
Título em inglês
Corporate profit purpose and corporate profits: interpretation and application in the context of contemporary Brazilian corporations
Palavras-chave em inglês
Corporate profit,Corporate profit purpose
Corporation
Profit distribution
Resumo em inglês
This Master thesis addresses the study and conceptual delimitation of corporate profit purpose in order to properly interpret it and apply it in Brazilian corporations' legal context. To this end, finance, accounting and economics will be applied, as such perspectives are crucial to understand corporate profit purpose and its legal application. This study is driven by the recognition of new trends in capital markets and in the strategic and financial management of Brazilian corporations. Such trends question the present suitability of distributive rules in Brazilian Corporate Law, understood as the legal framework that regulates both allocation of corporate results and corporate profit distributive mechanisms. Thus, the thesis is crafted over two axis: (i) the conceptual delimitation of corporate profit purpose, with an objective view of the intent to use a corporation as an instrument for the exercise of a business; and (ii) the analysis of the adequacy of distributive rules set forth in Brazilian Corporate Law to the pursuit of corporate profit purpose in the current context of Brazilian corporations and capital markets. With that in mind, the development of this thesis is divided into three sections. The first establishes the contours of corporate profit purpose and its positioning in the corporate legal framework, with the aid of financial and economic concepts and premises. The second brings the definition of corporate profit purpose with best legal fit to the financial and economic dynamics of corporations. Thus, sustaining corporate profit purpose as being shareholder profit resulting from corporate activities. The third and final section develops a critical analysis of the distributive rules of Brazilian Corporate Law, concluding on the necessity of its adequacy by means of default rules more open to private contracting.
 
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Data de Liberação
2022-07-24
Data de Publicação
2020-08-03
 
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