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Thèse de Doctorat
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2020.tde-24032021-185917
Document
Auteur
Nom complet
João Pedro Barroso do Nascimento
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2020
Directeur
Jury
França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes (Président)
Adamek, Marcelo Vieira von
Fernandes, Wanderley
Mussi, Luiz Daniel Rodrigues Haj
Spinelli, Luis Felipe
Tannous, Thiago Saddi
Titre en portugais
Reflexos das novas tecnologias nas assembleias de S/A
Mots-clés en portugais
Assembleia geral
Direito comparado -- Grã-Bretanha -- Portugal -- Espanha -- Itália -- França -- Alemanha -- Holanda
Governança corporativa
Sociedade anônima
Tecnologia da comunicação
Tecnologia da informação
Resumé en portugais
Ao longo dos últimos anos, relevantes transformações no regime jurídico das Assembleias Gerais e do exercício do direito de voto ocorreram no Brasil e no mundo. É cada vez mais frequente a adoção de sistemas de votação a distância e participação remota em Assembleias Gerais, bem como a utilização de elementos de tecnologia para aperfeiçoar os procedimentos em pedidos públicos de procuração e em outros aspectos das Assembleias Gerais. Nesse sentido, a LSA foi alterada pela Lei nº 12.431/2011, que promoveu as inclusões: (i) do artigo 121, parágrafo único, da LSA, a fim de reconhecer e legitimar, nas companhias abertas, a possibilidade de participação e voto a distância dos acionistas em Assembleia Geral; e (ii) do artigo 127, parágrafo único, da LSA, que considera presente em Assembleia Geral o acionista que registrar a sua presença a distância. Adicionalmente, as regulações e atos normativos da CVM também têm sido revistos, destacando-se - por exemplo - a Instrução CVM nº 481/2009, com diversas alterações recentes. Alguns países modernizaram a forma como as Assembleias Gerais são realizadas, admitindo encontros não presenciais, nos quais a interação entre os participantes do conclave é realizada apenas remotamente. Entendemos que a adoção de tecnologias nas Assembleias Gerais é bem-vinda e deve ser feita como uma forma de ampliação de horizontes, e não como um limite ao exercício de direitos. Sem prejuízo, somos contrários à redução das Assembleias Gerais a encontros exclusivamente virtuais (não presenciais) onde não ocorram debates e discussões e/ou com limitações de interação entre participantes presenciais. Tradicionalmente, as Assembleias Gerais desempenham um importante papel, na medida em que permitem que os acionistas se envolvam e monitorem coletivamente os negócios sociais, por meio de 3 (três) funções em especial: (i) Função de Informação: os acionistas recebem da companhia informações sobre relevantes e diversos temas pertinentes à companhia e à sua atividade; (ii) Função de Fórum: é oferecido aos acionistas um local para discussões e formulação de questões pertinentes à companhia; e (iii) Função de Tomada de Decisões: os acionistas reúnem-se para, coletivamente, tomar decisões e formar a vontade social. Estas 3 (três) funções têm sofrido importantes transformações recentes e, indiscutivelmente, precisam ser repensadas, a fim de evitar a obsolescência do Direito Societário. É inconcebível pensar que os avanços tecnológicos não produzirão reflexos nas relações entre os acionistas, os administradores e/ou na dinâmica organizacional das grandes companhias. Diante dessas mudanças, tornam-se essenciais estudos dedicados à compreensão de institutos clássicos do direito societário brasileiro, a partir do cenário da Quarta Revolução Industrial. Portanto, a análise da aplicação das tecnologias às Assembleias Gerais de sociedades anônimas é inovadora e de extrema relevância para a comunidade jurídica e para o mercado de capitais, pois o desenvolvimento tecnológico tem potencial para encurtar distâncias entre acionistas, colaborar para o ativismo societário e contribuir para o combate ao absenteísmo - alterando as práticas societárias e, consequentemente, impulsionando mudanças legislativas e jurisprudenciais. Sendo assim, este trabalho tem como objetivo oferecer as seguintes contribuições originais à ciência jurídica: (i) de forma imediata - analisar os reflexos nas Assembleias Gerais das mudanças promovidas pelos mecanismos de voto e participação a distância e, também, pelas modificações nos pedidos públicos de procuração (cf. artigos 121, parágrafo único, e 127, parágrafo único, da LSA e Instrução CVM nº 481/2009); e (ii) de forma mediata - ponderar sobre os potenciais efeitos a serem obtidos com a adoção de tecnologias e mecanismos modernos nas Assembleias Gerais, como blockchains e smart contracts, a fim de reduzir a necessidade de atuação humana em aspectos burocráticos do procedimento assemblear. Este trabalho também analisará algumas adequações sistêmicas a serem realizadas na legislação societária, de modo a adequá-la ao padrão evolutivo e viabilizar a adoção de tecnologias nas Assembleias Gerais. A relevância do presente trabalho reside na colaboração para compreensão das atuais tendências e novas formas de exercício de direitos de acionistas no âmbito das companhias abertas, de modo a (i) identificar obsolescências na legislação societária atual; e (ii) auxiliar na elaboração de atualizações e revisão da legislação societária brasileira, à luz das novas tecnologias.
Titre en anglais
Reflections of new technologies in S/A assemblies
Mots-clés en anglais
Absenteeism
Agency problems
Blockchain and smart contracts
Corporate governance
Corporate law and capital markest
Corporate structure and economic development
Digital law
Public proxy solicitations
Publicly-owned and privately-owned corporations
Remote voting
Shareholder's activism
Shareholder's general meetings
Technology and innovation
Resumé en anglais
Over the past years, relevant developments in General Shareholders' Meetings and in the exercise of voting rights have taken place in Brazil and around the world. The adoption of remote voting systems and remote participation in General Shareholders' Meetings is ever more frequent, as well as the use of technology to improve public proxy solicitations and other aspects of General Shareholders' Meetings. In this regard, the Brazilian Federal Law No. 6.404/76 was altered by the Brazilian Federal Law No. 12.431/2011, which promoted the inclusion of: (i) the sole paragraph article 121 of the Brazilian Federal Law No. 6.404/76, recognizing and legitimizing the possibility of remote voting and participation for shareholders in General Shareholders' Meetings in publiclyowned companies; and (ii) the sole paragraph of article 127 of Brazilian Federal Law No. 6.404/76, which establishes that shareholders who register their remote participation will be considered present at General Shareholders' Meetings. Additionally, several regulations and normative acts from CVM (Comissão de Valores Mobiliários - Brazilian Securities and Exchange Commission) have also been reviewed, notably - for example - CVM's Instruction No. 481/2009, as recently amended. Some countries have even modernized the way General Shareholders' Meetings are held to allow virtual meetings, in which interactions between the conclave participants are exclusively remote. However, we understand that the adoption of new technologies on General Shareholders' Meetings is welcome and must be done in such a way to expand horizons, and not to limit the exercise of rights. Notwithstanding, we are contrary to the reduction of the General Shareholders' Meetings to exclusively virtual (non-present) meetings where debates and discussions do not take place and/or in which there is limited interaction between presential and remote participants. Traditionally, General Shareholders' Meetings play an important role as they enable shareholders to be involved and collectively monitor the company's activities, through 3 (three) special functions: (i) Information Function: shareholders receive from the company information about relevant and different matters concerning the company; (ii) Forum Function: shareholders are offered a place to debate and pose questions regarding the company; and (iii) Decision-Making Function: shareholders gather together in order to collectively make decisions and determine the company's will. These 3 (three) functions have recently suffered important changes and undoubtedly need to be reconsidered in order to avoid the obsolescence of the Brazilian Corporate Law. It is inconceivable to think that new technologies will not have any impacts on shareholders and management's relationship and/or on large companies' organizational structure. In face of such changes it is essential to study and comprehend classical institutes of Brazilian Corporate Law in view of the Fourth Industrial Revolution. In this sense, the analysis of the application of new technologies to General Shareholders' Meetings is innovative and extremely relevant to the legal community and to the capital markets, since it may bring shareholders closer and contribute to intensify shareholder activism and fight shareholders' absenteeism -- changing corporate practices and, consequently, driving legislative and jurisprudential changes. This paper aims to offer the following original contributions to legal studies: (i) as a direct contribution: to analyze the effects exercised on General Shareholders' Meetings by the changes promoted on voting and remote participation mechanisms, as well as by changes on public proxy solicitations (in view of articles 121, sole paragraph, and 127, sole paragraph, of the Brazilian Federal Law No. 6.404/76 and the CVM Instruction No. 481/2009); and (ii) as an indirect contribution: to consider the potential effects of adopting new technologies and modern mechanisms on General Shareholders' Meetings, such as blockchains and smart contracts, in order to reduce the necessity of human activity in bureaucratic aspects of the meetings' procedures. This paper will also analyze some systemic adaptations to be made in the corporate legislation, in order to suit it to the evolutionary standard and enable the adoption of technologies in Shareholders' General Meetings. The relevance of this paper lies in the collaboration to understand current trends and new ways of exercising shareholders' rights in publicly-owned companies, in order to (i) identify obsolescence in our current corporate law; and (ii) assist in the modernization and review of Brazilian corporate law, in light of new technologies.
 
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Date de Libération
2023-03-24
Date de Publication
2021-05-03
 
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