Dissertação de Mestrado

A tecnologia de impressão em três dimensões (3D) aponta como elemento de transformação social, econômica e jurídica. A possibilidade de imprimir objetos deve colocar esta tecnologia em rota de colisão com os intuitos da propriedade intelectual, como patentes, desenhos industriais, marcas e direitos autorais. A compreensão global desta ocorrência depende do conhecimento de elementos técnicos do processo de impressão, de aspectos inerentes aos bens intelectuais e da legislação vigente. Neste sentido, pesquisa busca estabelecer premissas para a discussão acerca do impacto que terá a impressão 3D na propriedade intelectual.

Three-dimensional (3D) printing technology emerges as an element of social, economic, and legal transformation. The ability of printing any objects should impact intellectual property rights, such as patents, industrial designs (design patent), trademarks and copyrights. The overall understanding of this scenario depends on the acknowledgement of the technical elements of the printing process, as well as native aspects of intellectual property and the current Brazilian legislation. Thus, this research seeks to establish premises for the discussion of the impact of 3D printing on intellectual property rights.