A presente dissertação visa a investigar o valor preceptivo assumido pela cláusula de declara- ções e garantias para fins do regulamento contratual dos pactos de compra e venda de partici- pações societárias de controle no âmbito do direito brasileiro. Para atingir esse objetivo, pri- meiro estabelecem-se algumas premissas, relacionadas principalmente à configuração social- mente típica da cláusula, à sua contextualização no instrumento contratual de compra e venda de participações societárias de controle e às funções que exerce nessa conjuntura, bem como à sua importação dos Estados Unidos da América e da Inglaterra para o Brasil. Na sequência, sustenta-se que, a depender do caso concreto, a cláusula pode (i) não apresentar valor precep- tivo, hipótese na qual possui relevância como fonte de prova da eventual ocorrência, na fase pré-contratual, de violação ao princípio da boa-fé objetiva, de erro ou de dolo; (ii) exprimir valor preceptivo de submeter parcialmente a eficácia do negócio jurídico a condição suspensiva, sendo o regime usualmente alterável por decisão de uma das partes; e/ou (iii) refletir valor preceptivo de estabelecer dever contratual de responder pelo risco. Por fim, afastam-se as teses, aventadas pela doutrina, de que a cláusula poderia encerrar valor preceptivo (i) de indicação de qualidades da coisa vendida para fins da aplicação da disciplina dos vícios redibitórios e da evicção; (ii) de conformação da obrigação de dar do vendedor; ou (iii) de promessa de fato de terceiro.

This masters dissertation seeks to investigate the preceptive value the representations and war- ranties clause assumes in the contractual regulation of controlling share and quota purchase agreements under Brazilian law. To achieve this objective, first, some preliminary assumptions are ascertained, mainly relating to the typical structure of the clause, its contextualization and its functions in the contract, as well as its import process from the United States of America and England to Brazil. Next, it is argued that, depending on the specific case, the clause may (i) not have a preceptive value and only be relevant as a source of proof of the possible occurrence, during the pre-contractual phase, of a violation to the good-faith principle, an error or a mali- cious act (dolo); (ii) convey the preceptive value of partially submitting the transaction to a condition precedent (condição suspensiva), usually with the possibility of one of the parties altering the regime; and/or (iii) express the preceptive value of establishing a contractual duty to bear risk. Finally, some thesis advanced by scholars are contradicted, namely that the clause could have the preceptive value of (i) indicating qualities of the shares/quotas for the purposes of the implied warranties regime (vícios redibitórios e evicção); (ii) incrementing the sellers obligation to deliver the shares/quotas; or (iii) creating a promise to shoulder responsibility for facts pertaining to a third person (promessa de fato de terceiro).