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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2020.tde-22032021-202232
Documento
Autor
Nome completo
Norlan Moreira Navarro
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2020
Orientador
Banca examinadora
Penteado, Mauro Rodrigues (Presidente)
Pugliesi, Adriana Valéria
Timm, Luciano Benetti
Almeida, Marcus Elidius Michelli de
Garcia, Balmes Vega
Munhoz, Eduardo Secchi
Título em português
Contribuições para a análise do poder de influência dos credores na recuperação judicial
Palavras-chave em português
Assembleia de credores --Brasil
Falência -- Brasil
Recuperação judicial -- Brasil
Resumo em português
A presente tese visa a analisar a recuperação judicial com a finalidade de apresentar contribuições para o estudo do papel de influência dos credores na recuperação judicial em decorrência do ambiente normativo estabelecido a partir da rede de direitos e deveres instituída na legislação em vigor no Brasil. Uma vez iniciada a recuperação judicial, diversas decisões dependerão da concordância da coletividade de credores, sendo a mais importante delas a aprovação do plano de recuperação, realidade que permite o surgimento de credores com grande poder na negociação do plano de recuperação com a devedora. Sem a pretensão de esgotar o assunto, o presente estudo tem quatro grandes núcleos. O primeiro deles é histórico e analisa tanto a evolução econômica do Brasil quanto as diversas legislações que já vigoraram no país em matéria de falência e recuperação judicial. O segundo núcleo analisa o próprio instituto da recuperação judicial atualmente em vigor, onde há o exame de suas regras, bem como o papel dos diversos agentes que atuam e contribuem para o procedimento recuperacional. Adiante, no terceiro núcleo, há a análise do paradigma do controle interno e do controle externo. Finalmente, o quarto e último núcleo tece as contribuições sobre o papel que alguns credores podem assumir em relação à empresa em recuperação judicial, desde que reunidas certas condições específicas. O estudo é motivado pela relevância que a recuperação judicial tem apresentado na realidade societária brasileira, bem como pela observação empírica de que determinados credores, ao negociarem o plano de recuperação com uma empresa em crise, possuem maior vantagem que outros credores, situação que merece ser delimitada e estudada, até para fins de atribuição de deveres e responsabilidades a tais credores.
Título em inglês
Contributions to the analysis of the influence of creditors in corporate reorganizations
Palavras-chave em inglês
Control
Corporate reorganization
Cram down
Creditor
Dominant influence
External control
Structured bargaining
Resumo em inglês
This thesis aims at analyzing the corporate reorganization in order to provide contributions for the study of the influence role of the creditors in the corporate reorganization procedure due to the legislative environment established from the rights and duties network set forth in the legislation in force in Brazil. Once the corporate reorganization begins, several decisions to be carried out by the debtor will depend on the approval from the community of creditors, being that the most important one is the approval of the reorganization plan; such scenario which allows the appearance of creditors that have a great leverage when negotiating the reorganization plan with the debtor. With no ambition to exhaust the subject matter, this thesis has four (4) main nuclei. The first nucleus is a historical background and analyzes both the development of Brazil's economy and the various laws that have been in force in Brazil regarding bankruptcy and corporate reorganization matters. The second one analyzes the corporate reorganization currently in force in Brazil. At this point, the thesis shall present the examination of the rules of said legal institute, as well as the role of the agents that act and are involved in the corporate reorganization. In addition, in the third focus of this thesis, there is the study of the internal control and the external control. Finally, the fourth and last part of this thesis regards the contributions concerning the role that certain creditors may have in respect to the debtor, provided that certain specific conditions are met. This study is motivated by the relevancy that the corporate reorganization has in the Brazilian corporate state of affairs, as well as by the empirical observation that certain creditors, when negotiating the reorganization plan with the debtor, have greater leverage than other creditors; this phenomenon deserves to be defined and studied, even for the purposes of designating duties and responsibilities to such creditors.
 
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5953920_Tese_Parcial.pdf (898.02 Kbytes)
Data de Publicação
2021-04-30
 
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