Esta tese envolve o estudo dos monitores corporativos independentes anticorrupção no Brasil. O trabalho analisa o regramento jurídico aplicável ao tema e identifica os desafios jurídicos inerentes à utilização dessa ferramenta de combate à corrupção no contexto de acordos no âmbito administrativo e judicial, bem como a possibilidade de sua imposição de forma unilateral por autoridade governamental. Por ser um instituto importado dos Estados Unidos da América, jurisdição que possui uma tradição de justiça negociada e adversarial (ou acusatória) diversa dos ordenamentos jurídicos que adotam o "Civil Law", como o brasileiro, a utilização do monitoramento anticorrupção impõe uma série de desafios específicos e exige ajustes para que a sua adoção ocorra de forma lícita e adequada no Brasil. Sugere-se, portanto, que haja a regulação local do tema de forma a atribuir legitimidade à utilização do monitoramento anticorrupção e reduzir a insegurança jurídica que atualmente envolve o assunto. Sem isso, esse mecanismo de expressão do interesse público em casos de corrupção não possuirá a importância e adequação necessárias no Brasil.

This thesis discusses anti-corruption independent corporate monitors in Brazil. The thesis analyses the legal rules applicable to this issue and identifies the legal requirements and specific challenges in connection with the utilization of this mechanism to fight corruption in both administrative and judicial settlements, as well as the possibility of its adoption by a unilateral decision from a public authority. Given the fact that the utilization of anticorruption monitors was imported from the U.S. legal system as part of a negotiated justice and adversarial system, the use of anticorruption corporate monitoring imposes several specific challenges and requires adjustments in order to be used in accordance with Brazil's legal system and in an effective way. The author suggests the enactment of a specific regulation of the anti-corruption independent corporate monitors to increase its legitimacy and reduces the legal uncertainty currently involving this matter. Without this adjustments, this mechanism that manifests the public interest in corruption investigations will lack the required importance and adequacy in Brazil.