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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2011.tde-21082012-112205
Documento
Autor
Nome completo
Felipe Campana Padin Iglesias
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2011
Orientador
Banca examinadora
Guerreiro, Jose Alexandre Tavares (Presidente)
Guedes, Gisela Sampaio da Cruz Costa
Souza Junior, Francisco Satiro de
Título em português
Opção de compra ou venda de ações no direito brasileiro: natureza jurídica e tutela executiva judicial
Palavras-chave em português
Ações
Compra e venda
Contrato comercial
Sociedade anônima
Sociedade comercial
Resumo em português
Essa dissertação tem como escopo principal a análise da natureza jurídica e do regime aplicável às opções de compra e venda de ações. Na primeira parte, foram verificados a função econômico-social e o posicionamento doutrinário, em sede de direito nacional e comparado, quanto à classificação das opções de compra ou venda, bem como seu contraste com outros instrumentos existentes, a fim de demonstrar seu caráter contratual sui generis à luz do direito pátrio. Na segunda parte, foram estudadas as principais características das opções de compra ou venda de ações, com especial enfoque nos requisitos subjetivos, objetivos e formais, a fim de determinar seu tratamento à luz no direito brasileiro. Por fim, foram objeto de investigação os efeitos práticos no âmbito societário, bem como o regime de sua tutela jurisdicional em caso de violação das obrigações (lato sensu) assumidas pelas partes.
Título em inglês
Stock options (put and call) under Brazilian law: legal nature and judicial enforcement protection
Palavras-chave em inglês
Judicial enforcement
Legal nature
Option
Put and call
Stocks
Resumo em inglês
This dissertation intends to analyze the legal nature and judicial treatment of call and put options having stocks as their underlying assets. In the first part, it was analyzed their economic and social function and doctrine, in terms of national and comparative law, regarding the classification of call and put options in general, as well as their contrast with other existing instruments, in order to demonstrate their contractual sui generis aspect under national law. In the second part, it was verified the main characteristics of call and put stock options, with particular focus on their subjective, objective and formal aspects for the purpose of determining their legal treatment under Brazilian law. Finally, their practical effects within the corporate field were object of analysis, as well as the ruling of their judicial protection upon a default of the obligations (lato sensu) assumed by the parties thereunder.
 
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Data de Publicação
2012-08-22
 
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