Tese de Doutorado

A "teoria do órgão de fato" ("Die Lehre vom faktischen Organ") é utilizada para proporcionar a caracterização orgânica ("Organersetzungsfunktion") e a consequente extensão de responsabilidade ("Funktion der Verantwortlichkeitserweiterung") dos membros orgânicos de fato ("faktischer Organmitglieder"). A teoria parte de uma compreensão funcional e institucional do conceito de órgão e da estrutura orgânica dos entes coletivos. Membro orgânico de fato (ou membro de fato) é uma pessoa que exerce materialmente um conjunto de atribuições orgânicas ou influencia os órgãos sociais de um dado ente coletivo, sem ter assumido formalmente a posição orgânica, atuando na formação, manifestação, administração ou fiscalização da vontade do referido ente. A atuação é aparente, quando o membro de fato efetivamente exerce atribuições orgânicas de maneira direta e ostensiva; e, oculta, quando age nos bastidores, por meio do exercício de influência sobre membros orgânicos de direito. Para haver a caracterização orgânica, há que se considerar a intensidade, relevância e frequência da atuação do membro de fato, por um lado, e, de outro, a tolerância ou admissão de tal atuação pelo ente coletivo. Uma vez caracterizado o membro de fato, produzem-se os seguintes efeitos: (i) equiparação da posição de fato à correspondente posição orgânica de direito, com a responsabilização do membro de fato; (ii) imputação dos atos praticados pelo membro de fato ao ente coletivo; (iii) convalidação e eficácia de atos praticados pelo membro de fato. A teoria do órgão de fato é aplicável ao Direito brasileiro. É possível, pela via hermenêutica, fazer a interpretação finalística do sistema de responsabilidade já existente - artigos 942, 927, 186 e 187 da Lei 10.406/02 , e, com base nos fundamentos expostos na tese, alcançar-se uma compreensão funcional da estrutura orgânica dos entes coletivos, reconhecendo-se a relevância do exercício meramente fático do poder. Na Parte I dessa tese, analisamos e sistematizamos a teoria orgânica, que é a base da teoria do órgão de fato. Na Parte II, examinamos a própria teoria do órgão de fato. Finalmente, na Parte III, avaliamos a aplicação da teoria do órgão de fato ao Direito brasileiro.

The "de facto organ theory" ("Die Lehre vom faktischen Organ") provides an organ characterization ("Organersetzungsfunktion") and an extension of liability ("Funktion der Verantwortlichkeitserweiterung") to the "de facto organ members" ("faktischer Organmitglieder"). The theory is based on a functional and institutional analysis of the concept of organ and the organ structure of legal entities. "De facto organ member" is a person who materially exercises a set of organ attributions or influences organs members of a given legal entity without having formally assumed an organ position and acts in the formation, manifestation, administration or supervision of acts in furtherance of the legal entity's purpose. There are two main types of situations: ostensible, when the de facto organ member actually exercises organic attributions in a direct and apparent way (similar to the "de facto director" under common law); and, silent, when he acts behind the scenes, through the exercise of influence over regular organ members (similar to the "shadow director" under common law). In order to conduct a organ characterization, it is necessary, on the one hand, to consider the intensity, relevance and frequency of the actions of the de facto organ member, and, on the other, the tolerance or admission of such actions by the legal entity. Once the de facto organ member is characterized as such, the following effects ensue: (i) matching the de facto position to the corresponding legal organ position and holding the de facto organ member liable; (ii) imputing the acts performed by the de facto organ member to the legal entity; (iii) validating and rendering effective the acts performed by the de facto organ member. The "de facto organ theory" is applicable under Brazilian law. Through hermeneutics, a finalistic interpretation of the existing liability system articles 942, 927, 186 and 187 of Federal Law 10.406/02 is possible. As addressed in the thesis, hermeneutics further allows for a functional understanding of the organ structure of legal entities, recognizing the significance of the merely factual exercise of power. In Part I of this thesis, we analyze and systematize the organ theory, which is the basis of the de facto organ theory. In Part II, we examine the de facto organ theory itself. Finally, in Part III, we access the application of the de facto organ theory under Brazilian law.