O §1º do artigo 115 da Lei das S.A. determina, inter alia, que o acionista não poderá votar nas deliberações assembleares que puderem beneficiá-lo de modo particular ou em que tiver interesse conflitante com o da companhia. Tais hipóteses de restrição ao exercício do direito de voto, denominadas benefício particular e conflito de interesses, são objeto de ampla investigação e debate. Todavia, o esforço empreendido ainda não foi capaz de precisar o sentido e alcance dos institutos. Quanto a caracterização do benefício particular, discute-se sobretudo se as vantagens outorgadas devem ser necessariamente lícitas e vinculadas a qualidade de sócio do beneficiário. No caso do conflito de interesses, permanece a controvérsia se o sócio está ou não impedido de votar. A indefinição acaba por gerar um ambiente de insegurança, indesejável para os acionistas, as companhias e o mercado. Nesse cenário, não há parâmetro seguro para orientar o exercício do direito de voto, tampouco para identificar e classificar determinada situação como benefício particular ou conflito de interesses. O tema, portanto, permanece como um dos mais controvertidos, importantes e complexos do direito societário. O objetivo desta tese consiste em compreender e precisar a definição de benefício particular e conflito de interesses no contexto do §1º do artigo 115 da Lei das S.A. Esperamos assim contribuir de forma original para o esclarecimento das controvérsias.

Article 115, §1 of the Corporation Law determines, inter alia, that shareholders may not vote in shareholders' meetings that may grant them private benefits or when there is a conflict of interest. Such restrictions on the right to vote are referred to as "private benefit" and "conflict of interest", and are the subject of extensive investigation and debate. However, current efforts have yet to precisely establish the meaning and scope of the institutes. Regarding the definition of private benefits, it is mainly discussed whether the benefits granted must be lawful and linked to the sharaholder status of the beneficiary. In case of conflict of interest, the controversy remains whether the shareholder must or must not be prevented from voting. The lack of definition creates an environment of insecurity, undesirable for shareholders, companies and the market. In this scenario, no safe parameters exist to guide the exercise of the right to vote, nor to identify and classify a particular situation as a hypothesis of private benefit or conflict of interest. The subject, therefore, remains as one of the most contentious, important and complex in corporate law. The purpose of this thesis is to understand and define private benefit and conflict of interests in the context of paragraph 1 of article 115 of the Corporation Law. We thus hope to contribute in an original way towards the clarification of the aforementioned controversies.