O objetivo desta dissertação é analisar os efeitos jurídicos decorrentes dos documentos produzidos em negociações de operações de fusões e aquisições e o impacto que os demais atos dos candidatos a contratante durante as negociações, subsequentes a eles, tem em seus efeitos jurídicos. Como o conteúdo e o título desses documentos é muito variável na prática, para se extrair os efeitos jurídicos por eles produzidos, analisou-se a natureza jurídica e a eficácia das cláusulas mais recorrentes neles. Tal análise demonstrou que os documentos produzidos em negociações de operações de fusões e aquisições podem gerar obrigações contratuais entre os candidatos a contratante, que trarão maior previsibilidade e segurança com relação à disciplina das negociações e eventual obrigação de celebrar o contrato definitivo ou de negociar, envidando melhores esforços, especialmente diante das incertezas decorrentes da aplicação da boa-fé objetiva na qualidade de princípio e cláusula geral. Além disso, independentemente de sua natureza jurídica, o disposto nos documentos servirá, em última instância, de prova das expectativas geradas entre os candidatos a contratante ao longo das negociações. Como a maioria das cláusulas analisadas tem natureza contratual, aquilo nelas disposto deve, em regra, prevalecer nos casos de encerramento litigioso das negociações. Isso porque, em contratos empresariais prepondera o princípio do pacta sunt servanda. Os atos subsequentes praticados pelos candidatos a contratante durante as negociações somente terão algum impacto nos efeitos jurídicos típicos produzidos pelos documentos em situações específicas analisadas ao longo do trabalho.

The purpose of this dissertation is to analyze the legal effects resulting from the documents produced in mergers & acquisition negotiations and the impact that the other acts of the parties during the negotiations, and subsequent to them, have in their legal effects. As the content and title of these documents are very inconstant, in order to extract the legal effects produced by them, the legal nature and the effectiveness of the most usual clauses in them was analyzed. Such analysis demonstrated that documents produced in mergers & acquisition negotiations may generate contractual obligations between the parties, which will provide greater predictability and security with respect to the regulation of the negotiations and to the obligation to execute the definitive agreement or to negotiate endeavoring best efforts, especially considering the uncertainties arising from the application of objective good faith as principle and general clause. Moreover, irrespective of their legal nature, the provisions in the documents will ultimately serve as evidence of the expectations generated by the parties throughout the negotiations. As most of the clauses hereby analyzed are of a contractual nature, the provisions in them should, as a rule, prevail in disputes regarding the termination of the negotiations. This is because, in business contracts, the principle of pacta sunt servanda prevails. Subsequent acts of the parties will only have an impact on the typical legal effects produced by the documents in specific situations analyzed throughout the work.