A presente dissertação tem por objetivo analisar os impactos da recuperação judicial sobre os contratos celebrados entre o devedor e outros agentes econômicos, bem como propor formas de mitigação desses impactos, de maneira a facilitar a manutenção dos contratos interempresariais relevantes para a reestruturação das atividades da empresa em crise, sem sacrificar além do necessário os interesses da parte contrária. O primeiro capítulo tece considerações sobre o processo de formação e desenvolvimento dos contratos interempresariais, examinando as condições necessárias para o surgimento da confiança dos envolvidos nas promessas recíprocas, bem como a importância do texto contratual e do ordenamento jurídico para o resguardo das legítimas expectativas construídas em torno da relação negocial. Analisa também os efeitos da recuperação judicial sobre essa dinâmica e algumas formas pelas quais o próprio devedor poderia recuperar a confiança daqueles que com ele contratam, mesmo na ausência de intervenção legal. O segundo capítulo examina o regime indiretamente estabelecido pela lei concursal brasileira para regência dos contratos do devedor em recuperação judicial, escrutinizando os dispositivos que tangenciam o tema e a aptidão destes para preservar e retomar a confiança nas relações negociais da empresa em crise. Ainda, analisa o entendimento dos tribunais pátrios sobre o tema dos contratos interempresariais do devedor em recuperação judicial, a fim de averiguar se o Poder Judiciário tem logrado compatibilizar adequadamente a força obrigatória dos contratos e o princípio da preservação da empresa. O terceiro e último capítulo dedica-se a investigar se uma regulação mais direta dos contratos do devedor em recuperação judicial poderia ter efeitos positivos na harmonização dessas diferentes ordens de valores, preservando, a um só tempo, a empresa viável e a segurança e a previsibilidade necessárias ao bom funcionamento do mercado.

This dissertation aims to analyze the impacts of reorganization proceedings on commercial contracts and proposes ways to mitigate such impacts, thereby facilitating the retention of contracts relevant to the economic recovery of the debtor, while avoiding undue jeopardy to the interests of the counterparty. The first chapter investigates the formation and performance of commercial contracts, analyzing how trust in reciprocal promises emerges, and the role played by the contractual instrument and the legal framework in safeguarding the lawful expectations created around the business relationship. Furthermore, the first chapter examines how reorganization proceedings affect these dynamics and how the debtor could regain the counterpartys trust, even in the absence of legal intervention. The second chapter analyzes the indirect regime set forth in the Brazilian insolvency law for the contracts of the debtor, scrutinizing the sections that somehow relate to the matter and assessing their ability to preserve and reinstate trust in the commercial relationships of the debtor. Moreover, this chapter examines how Brazilian courts interpret commercial contractual matters in the context of reorganization proceedings, in order to assess whether they succeed in reconciling the principles of the pacta sunt servanda and the preservation of the debtors going concern value. The third and last chapter is devoted to investigating whether a direct regulation of the contracts of the debtor could facilitate the reconciliation of these principles, thus upholding not only the continuation of viable businesses but also the certainty and predictability that are required for markets to operate at their best.