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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2022.tde-16112022-133729
Documento
Autor
Nome completo
Renan Cruvinel de Oliveira
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2022
Orientador
Banca examinadora
Carvalho, Vinicius Marques de (Presidente)
Duran, Camila Villard
Fernandes, Victor Oliveira
Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert
Título em português
Entrada das bigtechs nos meios de pagamento: impactos e respostas regulatórias
Palavras-chave em português
Big data
Concorrência desleal
Inovações tecnológicas (regulação)
Operações bancárias (regulação)
Proteção de dados pessoais
Resumo em português
As BigTechs, plataformas digitais de vários lados, alcançaram imenso poder econômico e dominaram mercados digitais que nasceram na Economia Digital. Sua atuação gera benefícios aos consumidores, ao mesmo tempo que a forma como exercem seus negócios e como se relacionam com outros agentes pode colocar em risco direitos protegidos pela regulação. Nesse contexto, os reguladores, notadamente os da defesa da concorrência, das finanças e da privacidade e proteção de dados, têm sido desafiados a repensar suas políticas públicas para que elas sejam capazes de estimular os efeitos positivos e de conter os negativos causados pela presença das BigTechs nos mais diversos setores. Dentre os setores que mais têm sido impactados pelas atividades das gigantes da tecnologia está o financeiro, especialmente os sistemas de pagamentos, que são porta de entrada para as BigTechs e suas atividades. Diante disso, propõe-se a descrever como o mercado de pagamentos se desenvolveu nas últimas décadas e como está hoje estruturado, contexto em que será analisado como tem sido a entrada, a partir da investigação dos incentivos para que ela ocorra e quais estratégias estão à disposição das BigTech. Em seguida, busca-se descrever as atividades desempenhadas por essas empresas nos meios de pagamento no Brasil e os impactos positivos e negativos esperados decorrentes dela, bem como as respostas regulatórias que têm sido dadas pelas autoridades. A conclusão traz comentários acerca do que o estudo mostrou.
Título em inglês
Big Techs and payments: challenges, opportunities and regulatory responses
Palavras-chave em inglês
Antitrust
Big data
Bigtechs
Competition
Innovation
Payments
Regulation
Resumo em inglês
BigTechs multi-sided digital platforms have achieved gigantic economic power and dominated markets that emerged in the Digital Economy. Their performance generates opportunities for consumers, but the way they carry out their business and how they engage with other agents can jeopardize consumer rights protected by regulation. In this context, regulators, notably those in defense of competition, finance, privacy, and data protection, have been challenged to rethink their policies so that they can stimulate the positive effects and contain the negative ones caused by the presence of BigTechs in the most diverse sectors. Among the sectors that have been impacted by the activities of the tech giants is finance, specially the payments system, which has been a gateway for BigTechs and their activities in the sector. This investigation aims to describe how the payments market has developed in recent decades and how it is structured today, a context in which it will be assessed how the entry has taken place, regarding the incentives for it to occur and which strategies are available to BigTech. Then, it seeks to describe the activities performed by these companies in the payments industry in Brazil and the expected positive and negative impacts arising from it, as well as the policy responses that have been given by the authorities. The conclusion brings comments about what the investigation demonstrated.
 
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11050247MIO.pdf (8.26 Mbytes)
Data de Publicação
2023-01-19
 
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