O presente estudo teve como objetivo analisar os pressupostos e efeitos do regime geral de responsabilidade civil aplicáveis às falhas informacionais no mercado de valores mobiliários. A tese sustenta que (i) a responsabilidade civil por falhas informacionais é extracontratual, (ii) a falha informacional - comissiva ou omissiva - pode causar danos residuais, em caso de dolo na subscrição, e danos informacionais, em caso de distorção do preço da aquisição ou da venda dos valores mobiliários, (iii) o dano informacional depende (a) da aquisição ou venda de valores mobiliário no período entre a falha informacional e a descoberta, e (b) da correção do preço dos valores mobiliários na descoberta da falha informacional, (iv) o nexo de causalidade pode ser demonstrado por meio de estudos econométricos, (v) com base em juízo de probabilidade lógica, o julgador deve determinar a suficiência do estudo econométrico para demonstrar o nexo de causalidade, (vi) o dano informacional é a diferença entre o preço de aquisição ou de venda e o preço hipotético que deveria ter se formado, se não tivesse ocorrido a falha informacional, (vii) tanto a companhia como os administradores podem ser responsabilizados por danos causados por falhas informacionais, (viii) os titulares de valores mobiliários que adquiriram valores mobiliários por preço inflacionado ou venderam valores mobiliários por preço deflacionado podem ser lesados pela falha informacional, (ix) a responsabilidade civil possui função compensatória e não dissuasória, (x) com base no regime geral, a responsabilidade civil por falha informacional no mercado de valores mobiliários não consegue nem atender à função compensatória, nem colaborar para o funcionamento do sistema de tutela dos investidores. Ao final, são apresentadas propostas de lege ferenda para aprimorar o sistema legal de tutela do investidor, em especial, as normas de direito processual e de direito material sobre a responsabilidade civil por falha informacional no mercado de valores mobiliários.

The present study aimed to analyze the requirements and effects of civil liability for disclosure violations in the securities market. The thesis holds that (i) civil liability for disclosure violations is ruled by tort law, (ii) misstatements and false disclosures might cause damages, in case of fraudulent concealment in the subscription of securities, and damages, in case of distortion of the price of the purchase or sale of the securities, (iii) investors are entitled to recover damages if (a) the securities purchase or sale occurred during the period when the price was affected by incorrect disclosures, and (b) the price of the securities was actually corrected after that period, (iv) the causal link might be demonstrated through event studies, (v) based on a judgment of logical probability, the judge must determine the sufficiency of the event study to demonstrate the causal link, (vi) the damages are the difference between the purchase or sale price and the hypothetical price that would have been paid, if the disclosure violations had not occurred, (vii) both the company and the officers or directors might be liable for damages caused by disclosures failures, (viii) holders of securities who purchased securities at an inflated price or sold securities at a deflated price may be harmed by the informational failure, (ix) under the Brazilian law civil liability has a compensatory and not a deterrent function, (x) based on the Brazilian tort law, civil liability for disclosure violations in the securities market can neither meet the compensatory function, nor collaborate for the functioning of the investor protection system. In the end, de lege ferenda, the thesis proposals are presented to improve the legal system of investor protection the rules of procedural law and substantive law on civil liability for disclosure violations in the securities market.