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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-16102020-164250
Documento
Autor
Nome completo
Rafael Setoguti Julio Pereira
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Fonseca, Priscila Maria Pereira Corrêa da (Presidente)
Mendes, Rodrigo Octávio Broglia
Adamek, Marcelo Vieira von
Fernandes, Wanderley
Título em português
A extinção do acordo de acionistas
Palavras-chave em português
Acionista
Contratos (Extinção)
Denúncia
Sociedade comercial
Resumo em português
Esta dissertação propõe-se a examinar o funcionamento das principais causas que, fugindo ao cumprimento normal do acordo de acionistas, levam-no à extinção antecipada: a resolução por inadimplemento e a resilição. A partir da constatação de que a interpretação e a aplicação de institutos típicos do direito dos contratos - a resolução e a resilição - sofrem a interferência da lógica e dos preceitos do direito societário quando realizadas à luz da realidade do acordo de acionistas, este trabalho visa compreender em que medida isso ocorre. Para enfrentar essa questão, faz-se aqui uma abordagem sistemática e crítica do regramento e da lógica que informam, na origem, cada um desses institutos envolvidos: de um lado, o acordo de acionistas no direito societário e, de outro, a resolução e a resilição no direito dos contratos. Este trabalho assume por premissa a ideia de que o aprofundamento das regras de cada um desses ramos do direito permite responder, ou pelo menos sugerir soluções, aos diversos problemas decorrentes da prática do acordo de acionistas e sua extinção por resolução ou por resilição. Portanto, esta dissertação defende a necessidade de haver uma melhor compreensão dos objetivos e das preocupações presentes tanto no direito societário quanto no direito dos contratos, demonstrando, com base nisso, que nem sempre o direito societário precisa intervir na disciplina jurídica de institutos por ele importados, visto que, no caso específico da resolução e da resilição, o próprio direito dos contratos já oferece respostas satisfatórias para alguns dos problemas de ordem societária surgidos da extinção do acordo de acionistas.
Título em inglês
The termination of the shareholders' agreement
Palavras-chave em inglês
Breach
Convenience
Shareholders' agreement
Termination
Unilateral right of termination
Resumo em inglês
The purpose of this dissertation is to exam the main causes that, deviating from the shareholders' agreement ordinary course of performance, lead to its early termination: the termination for breach and the termination for convenience. From the finding that the interpretation and application of typical institutes of the Contract Law - termination for breach and termination for convenience - when carried out in the light of the reality of the shareholders' agreement suffer the interference of the Corporate Law logic and rules, this work aims to understand to what extent such phenomenon occurs. With the purpose of addressing this issue, a systematic and critic approach is made herein of the rules and logic that apply to each one of such legal institutes in their respective original fields: on one side, the shareholders' agreement within the Corporate Law and, on the other, the termination for breach and termination for convenience in the Contract Law. This work assumes that a deep comprehension of the rules of each one of these fields of law allows to answer, or at least to make suggestions for, several problems arising from the practice of the shareholders' agreement and its termination caused by breach or by convenience. Thus, this dissertation argues that it is essential to have a better understanding of the objectives and concerns present both in the Corporate Law and in the Contract Law, supporting the view that not always the intervention of the Corporate Law is made necessary in the legal discipline of institutes imported from the Contract Law, given that, in the specific situation of the termination for breach or termination for convenience, the Contract Law already offers adequate answers for the problems of corporate nature which arises from the shareholders' agreement practice.
 
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Data de Liberação
2022-10-16
Data de Publicação
2021-05-04
 
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