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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2020.tde-16032021-000331
Documento
Autor
Nome completo
Victor Hugo Pereira Gonçalves
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2020
Orientador
Banca examinadora
De Lucca, Newton (Presidente)
Dezem, Renata Mota Maciel Madeira
Doneda, Danilo Cesar Maganhoto
Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque
Parentoni, Leonardo Netto
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Título em português
Titular de dados: memórias, esquecimentos e verdades
Palavras-chave em português
Dados pessoais (proteção)
Direito à informação
Direitos da personalidade
Privacidade
Resumo em português
O titular de dados é um novo e recente sujeito de direito, feito de memórias, esquecimentos e verdades. Traçar as linhas de uma imagem, moldura do que seja o titular de dados constitui-se de objetivo importante para contextualizá-lo perante as tecnologias de informação e comunicação. O titular de dados não se confunde com consumidor, usuário ou cliente. Para se compreender o locus do titular foram analisados os princípios e direitos referentes e inerentes ao titular de dados, quais são as orientações que guiarão os controladores e o que se espera no processamento dos dados, sempre na perspectiva do seu titular. Analisar as estruturas jurídicas de relacionamento dos titulares de dados com os controladores dos dados e a questão do consentimento, o legítimo interesse e todas hipóteses legais admitidas para se controlarem os dados, que não podem estar mais fora do âmbito traçados pelo sistema protetivo de dados. Estabeleceu-se os parâmetros e relações jurídicas entre os titulares de dados e os controladores para a definição da extensão dos direitos envolvidos no tratamento de dados. E como exemplo desta situação, verificou-se os impactos da inteligência artificial no aumento da desigualdade entre o controlador e o titular de dados. O que faz surgir, em face disso, um direito à invisibilidade.
Título em inglês
Data subject: memories, oblivions and truths
Palavras-chave em inglês
Data protection
Data subject
Memory
Oblivion
Personal data
Privacy
Right to invisibility
Truth
Resumo em inglês
The data subject is a new and recent subject of law, made up of memories, forgetfulness and truth. Tracing the lines of an image, the frame of whoever is the data holder, constitutes an important objective to contextualize it in the face of information and communication technologies. The data subject is not to be confused with a consumer, user or customer. To understand the locus of the data subject, the principles and rights relating to and inherent to the data subject were analyzed, what are the guidelines that will guide the controllers and what is expected in data processing, always from the perspective of the data subject. Analyze the legal structures of relationship between data subjects and data controllers and the issue of consent, the legitimate interest and all legal hypotheses admitted to control this data, which can no longer be outside the scope outlined by the data protection system. Legal parameters and relationships were established between data subjects and controllers to define the extent of the rights involved in data processing. And, as an example of this situation, the impacts of artificial intelligence in increasing the inequality between the controller and the data holder were verified. Which gives rise to a right to invisibility
 
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2200765_Tese_Parcial.pdf (417.00 Kbytes)
Data de Publicação
2021-10-18
 
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