A inserção da figura do acionista controlador na reforma legislativa de 1976 teve como escopo o desenvolvimento do mercado de capitais ao acrescer a imposição explícita de poderes-deveres àquele ou àqueles que exercem o poder efetivo de direcionar os rumos das companhias. Todavia, mesmo após o advento da Lei 6.404/1976, verificaram-se diversos casos de abuso do poder de controle, que trazem prejuízo não só para acionistas investidores, mas também para a sociedade. O presente trabalho tratará sobre o fenômeno do poder de controle e abordará os casos mais recorrentes em que ocorrem esses abusos. E, depois dessa análise, será feita uma avaliação se as formas de coibir o abuso do poder de controle previstas na Lei Societária brasileira são de fato eficientes.

The insertion of the figure of the controlling shareholder in the 1976 reform of corporate legislation aimed at the development of the capital market by adding the explicit imposition of powers-duties to the one or those who exercise the effective power to rule the direction of the companies. However, even after de Law 6.404/1976 there have been several cases of abuse of control, which are detrimental not only to investor shareholders but also to society. The present work will study the phenomenon of the power of control. It will also address the most recurring cases in which such abuses occur. And after this analysis will evaluate if the ways to curb the abuse of control power provided by the Brazilian Corporate Law are effective to curb this abuses being practiced.