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Thèse de Doctorat
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2018.tde-13112020-004305
Document
Auteur
Nom complet
André Rainho das Neves
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2018
Directeur
Jury
Gouvêa, Carlos Pagano Botana Portugal (Président)
Lopes, Jose Reinaldo de Lima
Prado, Viviane Muller
Souza Junior, Francisco Satiro de
Yazbek, Otavio
Titre en portugais
O desenvolvimento institucional da Comissão de Valores Mobiliários e seu impacto no mercado acionário brasileiro: a insuficiência das explicações teóricas a partir de uma perspectiva histórica
Mots-clés en portugais
Desenvolvimento econômico
Direito comercial
Direito comparado -- Brasil -- Estados Unidos
Economia institucional
Mercado de capitais (Aspectos históricos)
Sociedade Anônima
Resumé en portugais
O presente trabalho analisa o processo de estabelecimento da infraestrutura institucional do mercado acionário brasileiro ao longo dos anos 1960 e 1970 - composta principalmente pela Lei nº 6.404/76 e pela Lei nº 6.385/76 - e parte da hipótese de que os argumentos teóricos desenvolvidos pela Economia Institucional, pela Economia do Desenvolvimento e pelo Direito e Desenvolvimento, em torno de duas racionalidades conflitantes (i.e., a racionalidade de suporte ao mercado e a racionalidade de distorção do mercado), frequentemente utilizados para explicar (i) as motivações e as peculiaridades de referido processo de criação institucional e (ii) a inefetividade de tais instituições na promoção do desenvolvimento daquele mercado, são insuficientes em sua carga explicativa e insatisfatórios em sua carga propositiva. A comprovação de tal hipótese se baseia no estudo do processo de criação da infraestrutura institucional do mercado acionário norte-americano, largamente baseado na consideração da realidade norte-americana dos anos 1920 e 1930 como (a) substrato orientador do processo criativo e (b) objeto passível de transformação por meio da imaginação e da ressignificação institucionais. As conclusões formuladas a partir da análise comparativa dos dois processos históricos apontam para a necessidade de aprofundamento das pesquisas relacionadas à efetividade das instituições importadas de outros ordenamentos e sistemas jurídicos e sugerem ao legislador a aderência à realidade brasileira - em seus aspectos de substrato e objeto - como medida de promoção da efetividade institucional.
Titre en anglais
The institutional development of the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) and its impact on the Brazilian stock markets: the insufficiency of the theoretical explanations from a historical perspective
Mots-clés en anglais
Brazilian corporate law
Brazilian Securities and Exchange Commission
Capital markets regulation
Commercial law
History of regulation
Institutional economics
Law and development
Securities and exchange commission
Resumé en anglais
This thesis analyzes the process of establishment of the Brazilian stock market institutional infrastructure - comprising mainly the Laws No. 6,404/76 and No. 6,385/76 - in the 1960s and 1970s and departs from the hypothesis that the theoretical arguments developed along two conflicting argumentative lines (i.e., the market-supporting rationality and the marketdistorting rationality) by authors of the Institutional Economics, Development Economics, and Law and Development fields, which are frequently used to explain (i) the reasons and the peculiarities of such institutional creative process and (ii) the ineffectiveness of such institutions in promoting the stock market development, are insufficient in their explanatory capacity and unsatisfactory in their propositive capacity. The development and proof of such hypothesis are based on the analysis of the creative process of the institutional infrastructure of the U.S.' stock market in the 1920s and 1930s, largely based on the consideration of US' reality both as (a) the substratum on which such creative process is based and (b) the object subject to transformation through institutional imagination and resignification. The conclusion of the comparative analysis of both historical processes indicates the need for further research in regard to the effectiveness of institutions imported from foreign legal orders and systems, and suggests the consideration of Brazilian reality - in both its substratum and object functions - by lawmakers as a means to foster institutional effectiveness.
 
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5441784_Tese_Parcial.pdf (424.77 Kbytes)
Date de Libération
2022-11-13
Date de Publication
2021-05-02
 
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