• JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
 
  Bookmark and Share
 
 
Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-11092020-151041
Documento
Autor
Nombre completo
Carolina Mansur da Cunha de Grandis
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2018
Director
Tribunal
Calças, Manoel de Queiroz Pereira (Presidente)
Dezem, Renata Mota Maciel Madeira
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Sacramone, Marcelo Barbosa
Título en portugués
Abuso do direito de voto afirmativo na assembleia geral de credores
Palabras clave en portugués
Abuso do direito
Assembleia de credores
Direito Comparado -- Brasil; Estados Unidos; França; Alemanha; Portugal
Direito Falimentar
Falência
Insolvência
Recuperação judicial
Resumen en portugués
A presente dissertação de mestrado se propõe a investigar o abuso do direito de voto favorável ao plano de recuperação. Em síntese, pretende-se analisar se podem existir situações de abuso do direito de voto favorável à aprovação do plano de recuperação judicial e se, em razão da ausência de mecanismos de intervenção jurisdicional sobre a deliberação dos credores, o voto abusivo favorável deixa de ser investigado pela doutrina e jurisprudência. Além dos capítulos destinados a introduzir o assunto e apresentar as conclusões da dissertação, o trabalho se dividirá em cinco partes. No capítulo 2, pretende-se tecer considerações sobre a ideia nuclear da teoria do abuso do direito e de como ele é disciplinado em nosso ordenamento jurídico. A terceira parte analisará os debates sobre a função do sistema de insolvência, procurando identificar a sua finalidade, bem como os interesses tutelados pelo processo de reorganização. A quarta parte, por sua vez, abordará a dinâmica da assembleia geral de credores e o papel atribuído aos credores dentro do processo de recuperação. O quinto capítulo se destina a pesquisar os limites da atuação jurisdicional no nosso ordenamento jurídico. Por fim, o último capítulo discorrerá sobre o abuso do direito de voto na recuperação judicial, analisando quais os parâmetros para sua caracterização, revelando hipóteses em que seria possível configurar o voto afirmativo e tentando estabelecer um paralelo entre os parâmetros do voto abusivo desfavorável e do voto abusivo afirmativo.
Título en inglés
Abuse of the affirmative vote at the general meeting of creditors
Palabras clave en inglés
Abuse of vote
Bankruptcy Law
General meeting of creditors
Insolvency Law
Judicial reorganization
Resumen en inglés
The current master's thesis sets forth the investigation on abuse of favorable vote to the reorganization plan. In summary, it intends to analyze if there may be situations of abuse of favorable vote upon the approval of the judicial reorganization plan and if, due to the absence of judicial intervention mechanisms regarding the creditor's deliberation, the favorable abusive vote is not investigated by the doctrine and case law. Besides the chapters aimed at introducing the subject and presenting conclusions to the thesis, the dissertation is divided in five parts. In chapter 2, it intends to present considerations on the key idea over the theory regarding the abuse of right and how it is ruled in our legal system. The third part assesses the debates over the function of the insolvency system, in an attempt to identify its purpose, as well as the interests protected by the reorganization process. The fourth part, in its turn, envisages the approach towards the dynamic in general creditors' meeting and the role granted to the creditors within the reorganization process. The fifth chapter deals with the research on the limits of the judicial power from our legal system. Finally, the last chapter discusses the abuse of vote in the judicial reorganization, analyzing which standards are the basis for its nature, revealing hypothesis in which are possible to constitute the favorable vote and trying to stablish a comparison between the standards of unfavorable abusive vote and the favorable abusive vote.
 
ADVERTENCIA - La consulta de este documento queda condicionada a la aceptación de las siguientes condiciones de uso:
Este documento es únicamente para usos privados enmarcados en actividades de investigación y docencia. No se autoriza su reproducción con finalidades de lucro. Esta reserva de derechos afecta tanto los datos del documento como a sus contenidos. En la utilización o cita de partes del documento es obligado indicar el nombre de la persona autora.
Ha ficheros retenidos debido al pedido (publicación de datos, patentes o derechos autorales).
Fecha de Liberación
2022-09-11
Fecha de Publicación
2021-10-15
 
ADVERTENCIA: Aprenda que son los trabajos derivados haciendo clic aquí.
Todos los derechos de la tesis/disertación pertenecen a los autores
CeTI-SC/STI
Biblioteca Digital de Tesis y Disertaciones de la USP. Copyright © 2001-2021. Todos los derechos reservados.