A presente dissertação de mestrado se propõe a investigar o abuso do direito de voto favorável ao plano de recuperação. Em síntese, pretende-se analisar se podem existir situações de abuso do direito de voto favorável à aprovação do plano de recuperação judicial e se, em razão da ausência de mecanismos de intervenção jurisdicional sobre a deliberação dos credores, o voto abusivo favorável deixa de ser investigado pela doutrina e jurisprudência. Além dos capítulos destinados a introduzir o assunto e apresentar as conclusões da dissertação, o trabalho se dividirá em cinco partes. No capítulo 2, pretende-se tecer considerações sobre a ideia nuclear da teoria do abuso do direito e de como ele é disciplinado em nosso ordenamento jurídico. A terceira parte analisará os debates sobre a função do sistema de insolvência, procurando identificar a sua finalidade, bem como os interesses tutelados pelo processo de reorganização. A quarta parte, por sua vez, abordará a dinâmica da assembleia geral de credores e o papel atribuído aos credores dentro do processo de recuperação. O quinto capítulo se destina a pesquisar os limites da atuação jurisdicional no nosso ordenamento jurídico. Por fim, o último capítulo discorrerá sobre o abuso do direito de voto na recuperação judicial, analisando quais os parâmetros para sua caracterização, revelando hipóteses em que seria possível configurar o voto afirmativo e tentando estabelecer um paralelo entre os parâmetros do voto abusivo desfavorável e do voto abusivo afirmativo.

The current master's thesis sets forth the investigation on abuse of favorable vote to the reorganization plan. In summary, it intends to analyze if there may be situations of abuse of favorable vote upon the approval of the judicial reorganization plan and if, due to the absence of judicial intervention mechanisms regarding the creditor's deliberation, the favorable abusive vote is not investigated by the doctrine and case law. Besides the chapters aimed at introducing the subject and presenting conclusions to the thesis, the dissertation is divided in five parts. In chapter 2, it intends to present considerations on the key idea over the theory regarding the abuse of right and how it is ruled in our legal system. The third part assesses the debates over the function of the insolvency system, in an attempt to identify its purpose, as well as the interests protected by the reorganization process. The fourth part, in its turn, envisages the approach towards the dynamic in general creditors' meeting and the role granted to the creditors within the reorganization process. The fifth chapter deals with the research on the limits of the judicial power from our legal system. Finally, the last chapter discusses the abuse of vote in the judicial reorganization, analyzing which standards are the basis for its nature, revealing hypothesis in which are possible to constitute the favorable vote and trying to stablish a comparison between the standards of unfavorable abusive vote and the favorable abusive vote.