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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-10072020-141555
Documento
Autor
Nome completo
Giácomo Luiz Maria Oliveira Grezzana
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2019
Orientador
Banca examinadora
Franca, Erasmo Valladao Azevedo e Novaes (Presidente)
Adamek, Marcelo Vieira von
Buschinelli, Gabriel Saad Kik
Costa, Judith Hofmeister Martins
Título em português
A natureza jurídica da cláusula de declarações e garantias em alienação de participação societária
Palavras-chave em português
Alienação
Auditoria
Compra
Comprador
Declarações
Declarações e garantias
Dolo
Due diligence
Erro
Evicção
Garantias
Informação
Obrigação de dar
Participação societária; obrigação de garantia
Pré-contratual
Representações
Representações e garantias
Representations
Representations and warranties
Sociedades
Venda
Vendedor
Vícios redibitórios
Warranties
Resumo em português
O trabalho inicia buscando compreender a função exercida pela cláusula de declarações e garantias nos sistemas de common law inglês e norte-americano para, a partir de sua função, identificar a natureza jurídica da cláusula no direito brasileiro. Na primeira parte do trabalho, procede-se a uma investigação acerca do tipo e dos índices de tipo da cláusula de declarações e garantias, concluindo-se pela tipicidade social da cláusula com função assecuratória em operações de alienação de participação societária, mas com a possibilidade de absorver funções conformativa, informativa e probatória que não são socialmente típicas nesse tipo de operação. Na segunda parte do trabalho, com base na identificação do tipo declarações e garantias, a dissertação analisa o regime jurídico aplicável à cláusula socialmente típica, isto é, enquanto obrigação de garantia. Na sequência, abordam-se as funções atípicas da cláusula e seu regime jurídico - obrigação de dar, responsabilidade pré-contratual, erro, dolo e vícios redibitórios e evicção -, indicando também como as partes podem formatar a cláusula de declarações e garantias para assumir uma outra função. O trabalho também aborda o processo de auditoria prévia na sociedade para aquisição das ações ou quotas (due diligence), seu modo de realização e implicações sobre as obrigações das partes.
Título em inglês
The legal character of representations and warranties in share acquisition transactions
Palavras-chave em inglês
Acquisition
Audit
Buyer
Companies
Due diligence
Equity interest
Information
Misrepresentation
Obligation to give
Obligation to guarantee
Pre-contractual
Purchase
Representations
Representations and warranties
Sale
Seller
Shares
Stock
Warranties
Resumo em inglês
This master thesis starts with the understanding of the functions carried out by the clause of representations and warranties in the English and US common law systems so as to be able to identify its corresponding legal nature under Brazilian Law. In its first part, this thesis investigates the contractual kind of representations and warranties, concluding that it discharges a socially typical assecuratory function in transactions involving transfer of shares and equity interest, but it keeps open the possibility of discharging other nonsocially typical functions such as to conform, to inform and to make proof of information gathered in the pre-contractual phase. In the second part of the thesis, based on the identified contractual type of representations and warranties, the legal regime applicable to the socially typical clause is analyzed, which is an obligation to guarantee the other party against certain risks. The thesis also deals with the atypical functions of representations and warranties and their legal regimes - obligation to give, pre-contractual liability, misrepresentation and implied warranties (vícios redibitórios e evicção) - also indicating how parties can shape the clause of representations and warranties to assume such atypical functions. This thesis also addresses the process of due diligence for acquisition of shares and equity interest, as well as its execution and effects thereof on parties' obligations.
 
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Data de Liberação
2022-07-10
Data de Publicação
2020-07-28
 
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