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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-10072020-135807
Documento
Autor
Nome completo
Fernanda Galera Soler
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2019
Orientador
Banca examinadora
Silveira, Newton (Presidente)
Carboni, Guilherme Capinzaiki
Morato, Antonio Carlos
Souza, Allan Rocha de
Título em português
A exploração comercial dos direitos conexos do ator - um estudo sobre a possibilidade de cessão destes direitos na obra audiovisual
Palavras-chave em português
Cessão de direitos
Direito conexo ao de autor
Direitos autorais
Direitos vizinhos ao de autor
Propriedade intelectual
Resumo em português
Quando se inicia o estudo dos direitos conexos ao de autor é possível notar que estes direitos se distanciam dos direitos de autor em si, frente a amplitude de aplicação de seus direitos morais e/ou patrimoniais, há quem diga que até mesmo sua natureza é distinta. A fim de entender a real forma de proteção de tais direitos e verificar as possibilidades de exploração comercial dos direitos conexos, propõese o presente. Não há a intenção aqui de esgotar o tema e, tampouco, de contrariar a doutrina majoritária, mas apenas reanalisar a possibilidade de livre exploração das obras em que existem tais direitos, ora debater se é possível ocorrer à cessão dos direitos conexos ao de autor. Frente à amplitude de titulares de direitos conexos ao de autor e de obras que os mesmos podem estar inseridos, propõe-se uma análise a questão da reexibição das obras audiovisuais, frente aos direitos conexos ao de autor dos atores, de forma a se entender se é possível por meio de um contrato realizar a cessão dos direitos conexos ao de autor para as emissoras de radiodifusão e/ou produtoras audiovisuais. De forma que a posterior reexibição e/ou retransmissão destes conteúdos possa ocorrer, sem que seja necessário realizar qualquer novo pagamento, além daqueles já especificados e realizados no momento da formalização da cessão de tais direitos.
Título em inglês
The commercial exploitation of performer's related rights - A study of the possibility of assignment of these related rights in an audiovisual content
Palavras-chave em inglês
Assignment
Copyright
Intellectual Property
Neighboring Rights
Related Rights
Resumo em inglês
When you begin the study of related rights, it is possible to note that these rights are distinct from the copyright (author's right), given the breadth of application of their moral and / or patrimonial rights, some say that even their nature is different. In order to understand the real form of protection of such rights and to verify the possibilities of commercial exploitation of related rights, the present one is proposed. There is no intention here of exhausting the theme, nor of countering the majority doctrine, but only of re-examining the possibility of free exploitation of the works in which such rights exist and discuss whether it is possible to assign related rights or not. In view of the wide range of related rights owners and of works that may include these rights, it is proposed to analyze the issue of the rebroadcasting of audiovisual works, as opposed to performer's related rights, in order to understand whether it is possible by an agreement to assign related rights to broadcasters and / or audiovisual producers. Consequently, the subsequent rebroadcasting and / or retransmission of these contents can occur, without any new and/ or additional payment, in addition to those already specified and made at the time of formalization of the assignment of such rights.
 
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Data de Liberação
2022-07-10
Data de Publicação
2020-07-28
 
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