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Master's Dissertation
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-10072020-020926
Document
Author
Full name
Antonio Pedro Marques Garcia de Souza
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2019
Supervisor
Committee
Mendes, Rodrigo Octávio Broglia (President)
Fernandes, Wanderley
Forgioni, Paula Andrea
Pargendler, Mariana Souza
Title in Portuguese
As redes empresariais de distribuição e o seu propósito comum
Keywords in Portuguese
Contratos conexos
Contratos de distribuição
Contratos empresariais
Redes de distribuição
Redes empresariais
Abstract in Portuguese
Neste trabalho, examina-se o surgimento das redes empresariais de distribuição e a existência de seu propósito comum. Iniciando-se pela análise das formas de organização empresarial, a partir do começo do século XX, passa-se às recentes alterações conjunturais, que redundaram na criação de estruturas híbridas de governança, nas quais se inserem as redes empresariais. Para contextualizar a sua formação, que se dá mediante a conjugação de contratos de distribuição (franquia, concessão comercial de veículo automotor e distribuição stricto sensu), buscou-se delinear as redes e seus vários modos de constituição, tendo em conta as técnicas distributivas de bens e serviços ao mercado consumidor. Defende-se, no trabalho, a existência de um nexo sistemático entre os contratos nas redes de distribuição, pautados pelo seu propósito comum, o qual cria para os participantes não apenas deveres relativos à sua relação contratual individual, mas também em relação à rede como um todo. Esta finalidade norteia a esfera contígua de interesses e conduta de cada um dos participantes, expressando um interesse da própria rede. A ampla pesquisa efetuada perante os tribunais nacionais revelou a aplicação, embora de modo incipiente e sem sistematização, do conceito de "interesse da rede" para dirimir disputas atinentes às redes de franquia. Neste trabalho, pretendeu-se sistematizar os contornos teóricos do interesse da rede e seu propósito comum, distinguindo-o do interesse social presente nas relações societárias, concluindo-se que o interesse da rede dissocia-se do interesse individual e coletivo de seus membros, orientando-se, em vez disso, por um objetivo próprio de aprimorar e conservar a eficiência jurídica do sistema de distribuição. Sustenta-se que as relações internas das redes de distribuição, por se formarem via contratos, em vez de participação societária, são precipuamente regidas por princípios do direito contratual e norteadas pelo propósito comum da rede, inclusive no que toca ao exercício de poder por parte do líder. Todas essas ponderações convidam à reflexão sobre o papel dos contratos comerciais diante da nova conjuntura econômica e forma de organização da atividade empresarial, da qual as redes empresariais são importante exemplo.
Title in English
Business distribution networks and their common purpose
Keywords in English
Business networks
Commercial contracts
Connected contracts
Distribution networks
Distribution agreements
Abstract in English
This paper examines the emergence of distribution networks and the existence of their common purpose to achieve distribution efficiency. To that end, the paper begins with the analysis of business organizations, through the beginning of the twentieth century to recent conjunctural changes that led to the formation of hybrid governance structures, of which business networks are a part of. To contextualize the development of distribution networks, by the combination of distribution agreements (franchise, commercial vehicle concession and stricto sensu distribution), this paper seeks to delineate the development of distribution techniques to consumers, which led to the formation of distribution networks and their various modes of organization. This paper sustains the existence of a systematic link between networked contracts, guided by a common purpose, which creates duties for its participants not only related to their individual contractual relationship, but also to the whole network. The network purpose orientates the contiguous spheres of interests and the conduct of each member, constituting an interest of the own network. An extensive research conducted before national courts revealed that the "network interest" concept has been used by national courts, although in an incipient and non-systematized way, to resolve franchise networks disputes. In order to systematize the theoretical outlines of the network interest and its purpose, this paper distinguishes it from the social interest existent in corporate relations, concluding that the network interest differs from the individual and collective interests of its members. Instead, its purpose seeks to improve and preserve the distribution system's legal efficiency. Since networks' relations are formed through contracts, rather than corporate links, this paper argues that they should be governed by general principles of contract law and by the network's purpose, including the leader's exercise of power. All these considerations are important to rethink the role of commercial contracts considering the new business organization standards, of which the business distribution networks are an important example.
 
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Release Date
2022-07-10
Publishing Date
2020-07-28
 
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