A presente dissertação tem como proposta analisar de forma crítica as hipóteses em que a revisão judicial dos contratos ocorre sem a devida observância ao princípio da autonomia privada, especialmente no que tange às relações contratuais entre partes empresárias. Para tanto, o arcabouço teórico finca suas bases na Análise Econômica do Direito, reconhecendo a importância das instituições e a relevância dos custos de transação nas escolhas dos agentes econômicos, estudando o fenômeno do contrato como instrumento para a regular e voluntária circulação de riqueza pautado pela busca da eficiência econômica. Considera-se, também, o contrato incompleto como reflexo da limitação cognitiva dos agentes econômicos que dá ensejo à integração contratual pautada em conceitos legais indeterminados e de difícil definição, resultando na proliferação de decisões judiciais baseadas em convicções pessoais do julgador. Outrossim, em atenção aos conceitos da revisão judicial, abordaremos as questões relativas às teorias revisionistas alemã, francesa e italiana, haja vista sua influência na elaboração do ordenamento jurídico pátrio, apontando a relevância dos usos e costumes na interpretação dos contratos empresariais e a necessidade de respeito aos preceitos da autonomia privada e da força obrigatória dos pactos (pacta sunt servanda). Por fim, dedicaremos espaço à verificação das limitações que devem ser impostas à revisão judicial dos contratos entre partes empresarias, a às bases da teoria da quebra eficiente.

The purpose of this dissertation is to critically analyze the hypotheses in which judicial revision of contracts occurs without due respect for private autonomy principle, especially regarding contractual relations between business parties. To this end, the theoretical framework bases its foundations on the Economic Analysis of Law, recognizing the importance of institutions and the relevance of transaction costs in the choices of economic agents, studying the contract phenomenon as a tool for the regular and voluntary circulation of wealth ruled by the search for economic efficiency. The incomplete contract is also considered as a reflection of the cognitive limitation of the economic agents that gives rise to contractual integration based legal concepts tha are indeterminate and difficult to define, resulting in the proliferation of judicial decisions based on personal convictions of the judge. Also, in the light of the concepts of judicial revision, we will deal with issues related to german, french and italian revisionist theories, given their influence in the elaboration of the national legal order, pointing out the relevance of trade usages in the interpretation of business contracts and the need to respect for the precepts of private autonomy and the binding force of the pacts (pacta sunt servanda). Finally, we will devote space to the verification of the limitations that must be imposed on the judicial revision of contracts between business parties, and to the bases of the theory of efficient breach.