O presente trabalho visa analisar o instituto da separação patrimonial no âmbito da atividade de companhias securitizadoras imobiliárias e do agronegócio. Após a introdução e contextualização das práticas de securitização de recebíveis imobiliários e do agronegócio, estuda-se a formulação teórica do instituto jurídico do patrimônio, inaugurada pela teoria subjetiva do patrimônio formulada por autores franceses no século XIX, como também, os desdobramentos doutrinários da teoria objetiva do patrimônio, que permitiram a teorização jurídica de patrimônios de afetação separados do patrimônio de seu titular em função de uma finalidade especialmente atribuída sob a prescrição da lei. A partir dessas considerações teóricas, desenvolve-se uma análise crítica extensiva sobre o panorama jurídico da separação patrimonial para fins de securitizações imobiliárias e do agronegócio.

This study analyzes the institute of segregate estate within the scope of the activity of real estate and agribusiness securitization companies. After the introduction and contextualization of the real estate and agribusiness securitization practices, the theoretical formulation of the legal institute of patrimony is studied, inaugurated by the subjective theory of patrimony formulated by French authors in the 19th century, as well as the doctrinal developments of the objective theory, the work that allowed the legal theory of asset partitioning due to a purpose specially attributed under the prescription of the law. From these theoretical considerations, we developed an extensive critical analysis of the legal landscape of asset partitioning for real estate and agribusiness securitization purposes.