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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2019.tde-08092020-005654
Documento
Autor
Nome completo
Bruno Bastos Becker
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2019
Orientador
Banca examinadora
Gouvêa, Carlos Pagano Botana Portugal (Presidente)
Salomao Neto, Eduardo
Adamek, Marcelo Vieira von
Pela, Juliana Krueger
Prado, Viviane Muller
Yeung, Luciana
Título em português
Fundos de investimento no Brasil: anatomia funcional e análise crítica regulatória
Palavras-chave em português
Análise econômica
CVM
Fundo de investimento
Mercado de capitais
Regulação
Resumo em português
Fundos de investimento são entidades recentes, com relevância econômica crescente nas últimas décadas, e que possuem funções macro e microeconômicas. Da perspectiva macroeconômica, servem como instrumento de desenvolvimento e de crescimento econômico. Da perspectiva microeconômica, desempenham diversas e distintas funções, dispostas em um amplo espectro, sem haver, no entanto, tipos claramente determinados. O problema central do trabalho é que, no Brasil fundos de investimento tornaram-se entidades jurídicas com contornos definidos, e utilizadas para diversos fins. A tese defendida é de que fundos de investimento são, de fato, entidades de natureza econômica, definidas pelas finalidades macro e microeconômicas, independentemente das estruturas jurídicas e regulatórias. A proposta de sistematização da teoria e da prática internacional a partir de três perspectivas (do investimento, do investidor, e da administração) demonstra haver uma certa divisão do espectro funções microeconômicas: de um lado, os fundos tradicionais (e.g., fundos mútuos ou de varejo) e, de outro, os fundos alternativos (e.g., fundos private equity e hedge). Essa divisão identificada é, em parte, acompanhada pelas estruturas jurídicas e regulatórias, sendo distintas para ambas as funções microeconômicas identificadas. Fundos tradicionais, que ofertam participações ao público, tendem a ser regulados e ter características mínimas definidas. Fundos alternativos, que são restritos a investidores sofisticados e são ofertados de forma restrita, tendem a ser menos regulados, com foco principal na administração. A pesquisa empírica demonstra que, no Brasil, os fundos de investimento são utilizados para diversas finalidades, além daquelas costumeiramente identificadas na prática internacional. Por exemplo, 46% dos fundos possuem somente um investidor, 72% dos fundos possuem até 20 investimentos e mais de 70% do patrimônio líquido dos fundos é administrado por quatro grandes bancos comerciais brasileiros. Após a análise empírica, o trabalho propõe a análise de fundos de investimento em dois níveis: da existência e da regulação. No nível da existência são identificados elementos básicos mínimos para fundos (pluralidade de investidores, diversificação de portfólio e administração independente). A partir disso, conclui-se que grande parte das entidades apresentadas e registradas como fundo de investimento no Brasil (forma de entidade jurídica) não deveriam ser classificados como fundos de investimento (essência de entidade econômica). No nível regulatório, identifica-se que os fundos de investimento são entidades que participam de ambos o mercado primário, como emissores, e secundáriocomo intermediários financeiros. Como resultado, o foco regulatório dos fundos deveria ser no mercado primário, ou seja, regulando a emissão, enquanto, no mercado secundário, o foco deveria ser os administradores. Conclui-se que há, concomitantemente, sub-regulação e sobrerregulação de fundos no Brasil. Subregulação ao não definir critérios básicos mínimos para fundos de investimento. Sobrerregulação ao impor obrigações a ferramentas puramente privadas, e que muito pouco impactam o escopo da regulação.
Título em inglês
Investment funds in Brazil: functional anatomy and critical analysis of the reality
Palavras-chave em inglês
Capital market
CVM
Investment fund
Law & economics
Regulation
Resumo em inglês
Investment funds are recent entities, with growing economic relevance in the recent decades, and which have macroeconomic and microeconomic functions. From a macroeconomic perspective, they serve as a tool for economic development and growth. From the microeconomic perspective, they perform diverse and distinct functions, arranged in a broad spectrum, however, without clearly determined types. The central question addressed in this work is that that, in Brazil, investment funds are (or have become) legal entities with defined outlines, and used for distinct purposes. The hypothesis is that investment funds are, in fact, economic entities in their nature - which are defined by macroeconomic and microeconomic purposes, regardless of legal and regulatory structures. I propose a systematization of the classification of investment funds based on the international theory and practice. The systematization assesses investment funds from three perspectives (the investment, the investor, and the management). The outcome of this analysis is that investment funds perform different microeconmic functions arranged within a spectrum: there are traditional funds (e.g., mutual or retail funds) and alternative funds (e.g., private equity and hedge funds). This division is, in part, followed by legal and regulatory structures: both broad microeconomic functions (traditional and alternative funds) have different structures. Traditional funds are normally publicly offered, tend to be regulated, and have defined minimum basic characteristics. Alternative funds, by turn, are normally restricted to sophisticated investors and offered on a restricted basis. They also tend to be less regulated, with a primary focus on management. The empirical research performed for this work shows that, in Brazil, investment funds are used for various purposes, in addition to those commonly identified in international practice. For example, 46% of funds have only one investor, 72% of funds hold up to 20 investments, and 70% of all assets are managed by four big retail banks in Brasil. Based on the empirical research, I propose that investment funds in Brazil should be analysed in two levels: existence and regulation. At the level of existence, there are basic minimum elements for funds (plurality of investors, portfolio diversification and independent administration). Based on this, it can be concluded that most of the entities presented and registered as investment funds in Brazil (legal entity form) should not be classified as investment funds (economic entity function). At the regulatory level, investment funds participate in both the primary and secondary markets. In the secondary market as financial intermediaries and in the primary market as bonds issuers. As a result, the regulatory focus of funds should be on the primary market, i.e. regulating the issuance of bonds, while in the secondary market, the focus should be on the managers. The conclusion is that there is, at the same time, under- and over-regulation of investment funds in Brazil. Under-regulation by the lack of minimum (basic) characteristics for investment funds. Over-regulation by imposing the registration and other obligations on purely private tools, which have very little impact in the scope of regulation.
 
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8276591_Tese_Parcial.pdf (896.22 Kbytes)
Data de Liberação
2022-09-08
Data de Publicação
2020-11-13
 
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