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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-06052021-013139
Documento
Autor
Nome completo
Paulo Ruggiero Fucci
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2020
Orientador
Banca examinadora
Salomão Filho, Calixto (Presidente)
Campilongo, Celso Fernandes
Saddi, Jairo Sampaio
Schmidt, Cristiane Alkmin Junqueira
Título em português
Concorrência no sistema financeiro nacional : um estudo crítico sobre a competência do CADE em atos de concentração
Palavras-chave em português
Banco Central -- Brasil
Concorrência
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Sistema financeiro -- Brasil
Resumo em português
Este trabalho insere-se no desafio teórico de conferir valor empírico a uma análise pela teoria dos sistemas sociais de Luhmann. Sob a hipótese de que o sistema parcial de adjudicação do direito concorrencial no respeitante a atos de concentração bancários é disfuncional, desenvolve-se um método comparativo que busca estabelecer relações entre os diferentes sistemas em jogo na decisão antitruste para então refletir sobre os critérios de análise à disposição e os efetivamente utilizados pelas autoridades antitruste no efetivo exercício de sua competência, um complicador sendo o novo desenho de competências entre o CADE e o Banco Central. Ao final, são analisados casos específicos de adjudicação de atos de concentração bancários pelo CADE
Título em inglês
Competition in the National Financial System: A critical study on CADE's competence in mergers
Palavras-chave em inglês
Brazilian Central Bank
CADE
Competition
Resumo em inglês
This work manages a theoretical challenge to give empirical value to na analysis based on Luhmann's theory of social systems. Under the assumption that the partial system of antitrust law application concerning bank mergers is dysfunctional. A comparative method is developed in order to try to stablish relationships between the several systems at stake in the antitrust decision so that one can reflect upon criteria of analysis under disposal and the criteria that are effectively utilized by antitrust authorities in their legal competence, a complicator being the new design of legal competences between Brazilian's Antitrust Agency and the Brazilian Central Bank. At the end, specific cases of bank mergers are analysed
 
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Data de Publicação
2021-05-18
 
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