O presente trabalho tem por objetivo estudar aspectos do regime jurídico aplicável às sociedades estrangeiras no direito brasileiro, principalmente quanto a seu regramento no Código Civil de 2002 e na Constituição de 1988, que ainda apresentam relevantes questões em aberto. Não obstante o incremento da atividade econômica internacional, com a multiplicação das sociedades transnacionais, cresce o interesse sobre o caráter nacional ou estrangeiro das empresas, já que devem, na prática, valer-se do arcabouço jurídico de cada país. A primeira parte do trabalho ocupa-se da teoria geral da nacionalidade da sociedade e busca prover os fundamentos teóricos relevantes para a compreensão da qualificação da sociedade segundo a nacionalidade. Debruça-se sobre a legitimidade da aplicação do conceito de nacionalidade às sociedades, sobre as formas e critérios de determinação da nacionalidade da sociedade ao longo do tempo e sobre os efeitos jurídicos decorrentes da imputação de nacionalidade às sociedades. A segunda parte do trabalho volta-se a temas do regime jurídico da sociedade estrangeira no direito brasileiro. Dentre a extensa gama de tópicos sobre o regime jurídico da sociedade estrangeira, aqueles abarcados nesta parte centram-se nas disposições do Código Civil de 2002 e da Constituição de 1988. A segunda parte identifica as formas e limites de atuação da sociedade estrangeira, examina os institutos da desnacionalização e da nacionalização de sociedades e procede a ampla análise sobre as empresas brasileiras com participação estrangeira e sobre o art. 171 da Constituição de 1988.

This work aims at studying aspects of the legal regime applicable to foreign corporations pursuant to Brazilian law, mainly regarding its regulation in the Brazilian Civil Code of 2002 and in the Brazilian Constitution of 1988, which still present relevant outstanding issues. Notwithstanding the increase in international economic activity, followed by the multiplication of transnational corporations, there is a growing interest in the national or foreign character of corporations, since the legal framework applicable to them remain essentially local. The first part of the thesis examines the general theory of the nationality of corporation and seeks to provide the relevant theoretical foundations to the understanding of the practice to label corporations according to their nationality. It focuses on the legitimacy of the extension of the concept of nationality to corporations, on the forms and criteria for determining the nationality of the corporation over time and on the legal effects arising from the attribution of nationality to corporations. The second part of the thesis analyzes some issues of the legal regime of foreign corporations pursuant to Brazilian law. Among the wide range of topics on the legal regime of foreign corporations, those covered in this part focus on the provisions of the Brazilian Civil Code of 2002 and the Brazilian Constitution of 1988. The second part identifies the forms and limits by which foreign corporations are entitled to do business in Brazil, it also examines the denationalization and the nationalization of corporations and carries out an extensive analysis on the Brazilian corporations with foreign participation and on the art. 171 of the Brazilian Constitution of 1988.