O objetivo da presente dissertação é o estudo da responsabilidade civil do acionista controlador decorrente de contratos firmados entre ele e a companhia controlada, mediante a apreciação descritiva e crítica dos artigos 117, §1º, alínea f, 245 e 246 da Lei n. 6.404/76, que tratam da disciplina sobre os enfoques do direito material e do direito processual. Com base em questões provocadas por cinco cenários hipotéticos iniciais e em soluções advindas da pesquisa de julgados, serão estabelecidos critérios para interpretação dos parâmetros de vedação de "condições de favorecimento ou não equitativas" e de necessidade de observância de "condições estritamente comutativas, ou com pagamento compensatório adequado" prescritos pela lei societária. Ao final, busca-se identificar: se o regramento previsto na Lei n. 6.404/76 apresenta fragilidades, se algumas dessas fragilidades podem ser atribuídas às normas jurídicas concernentes ao tema e quais normas jurídicas - se de direito material ou de direito processual - podem provocar efeitos indesejados ou limitantes da repressão ao abuso do poder de controle.

This work aims to analyze the civil liability of controlling shareholder regarding contracts entered into with the controlled company, in order to critically describe the articles 117, §1º, f, 245 and 246 of Law n. 6.404/76, which regulate this subject under substantive and procedural law. Considering the questions arising from five hypothetical situations and the solutions found due to a research of judicial and administrative decisions, this work will provide criterions for the interpretation of the standards provided for the law, especially the prohibition of "favoring or unfair conditions" and the requirement of "an arm's length basis" contract. Finally, it intends to identify fragilities on the set of legal regulations set forth in Law n. 6.404/76 concerning the abuse of controlling power and whether these fragilities are consequences of a poor substantive or procedural law regulation.