A Lei n° 11.101/2005 não disciplina insolvências transnacionais, a despeito da proliferação de grupos societários transnacionais e do fenômeno da globalização. Diante da perspectiva de adoção pelo Brasil de regras inspiradas no universalismo modificado e na Lei Modelo da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL), o escopo deste trabalho é um estudo dogmático do direito da insolvência transnacional, a partir da Lei Modelo, de princípios gerais informadores da matéria, e da experiência norteamericana no tema. Além disso, o trabalho analisa a compatibilidade e os benefícios do direito projetado com o ordenamento jurídico brasileiro atualmente em vigor concluindo que a adoção da Lei Modelo seria possível e bem-vinda. A partir desse estudo, pretendese contribuir, sobretudo, com a interpretação e a aplicação consistentes e apropriadas do direito projetado na matéria.

Law n. 11,101 / 2005 does not regulate cross-border insolvencies, despite the proliferation of transnational corporate groups and the phenomenon of globalization. Given the prospect of Brazil adopting rules inspired by modified universalism and United Nations Committee on International Trade Law (UNCITRAL) Model Law, the scope of this study is a dogmatic study of cross-border insolvency law, in light of the UNCITRAL Model Law, principles, and the US experience. In addition, the study analyzes the compatibility and benefits of the projected law with the current Brazilian legal system and concludes that adoption of the Model Law would be possible and welcomed. The study is intended to contribute, above all, with consistent and appropriate interpretation and application of the projected law in the matter.