• JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
 
  Bookmark and Share
 
 
Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-03072020-145315
Documento
Autor
Nome completo
Amanda Cristina Siqueira da Costa Vilela
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2019
Orientador
Banca examinadora
Guerreiro, Jose Alexandre Tavares (Presidente)
Lemes, Selma Maria Ferreira
Mendes, Rodrigo Octávio Broglia
Prado, Viviane Muller
Título em português
A confidencialidade da arbitragem em companhias abertas no Brasil
Palavras-chave em português
Arbitragem
Companhia aberta
Confidencialidade
Governança
Informação
Resumo em português
Considerando a importância da informação para a manutenção e o funcionamento do mercado de valores mobiliários, bem como para o exercício dos direitos decorrentes da condição de acionista, a opção legislativa no país, seguindo o modelo norte-americano, foi a de instituir, em nossa estrutura societária, um sistema de full disclosure; o qual, dentre outras finalidades, busca melhorar a fiscalização dos órgãos da administração e reduzir custos de agência. Nas companhias abertas, a crescente expansão da arbitragem como meio de solução de litígios decorrentes da cláusula compromissória estatutária teve como consequência natural a redução do nível de informações divulgado aos acionistas e ao mercado sobre as disputas solucionadas por tal método. Por meio do estudo dos fundamentos que justificaram a regulação sobre a divulgação de informações e as normas aplicáveis às companhias abertas brasileiras, procurou-se identificar a suficiência do regime em relação à divulgação sobre procedimentos arbitrais para fins de assegurar a adequada tutela dos interesses dos acionistas, das companhias e do público investidor. Assim, na primeira parte da dissertação, é feita uma revisão das justificativas sobre a regulação da informação no mercado e das normas às quais as companhias abertas estão sujeitas, de acordo com o direito brasileiro. Na segunda parte, é explorada a relação entre arbitragem e confidencialidade e os principais questionamentos ao uso da arbitragem sigilosa por companhias abertas. Por fim, são apresentadas sugestões regulatórias para mitigar as incertezas quanto à utilização da arbitragem estatutária.
Título em inglês
The confidentiality of arbitration in publicly-held companies in Brazil
Palavras-chave em inglês
Arbitration
Confidentiality
Governance
Information
Publicly-held company
Resumo em inglês
Considering the relevance of information for the running and upkeeping of the securities market, as well as for the exercise of shareholders' rights, the Brazilian legislative approach, inspired by the American model, was a system based on full disclosure; which, among other goals, seeks to improve the monitoring of managers and to reduce agency costs. In publiclyheld companies, the growing expansion of arbitration as a conflict resolution mechanism for disputes arising from the statutory arbitration clauses resulted in the reduction of information disclosed to the shareholders and the market with respect to such disputes. By reviewing the grounds that motivated the regulation over information disclosure in the securities market and the rules applicable to Brazilian publicly-held companies, the sufficiency of the disclosure rules with respect to arbitration proceedings was analyzed in order to confirm whether they provide adequate protection to the interests of shareholders, companies and investors. Thus, in the first part of this master thesis, there is a review on the main reasons for disclosure regulation and of the Brazilian rules on this matter. In the second part, the relation between confidentiality and arbitration is explored, as well as the main inquiries related to the confidential arbitration. Finally, there are propositions on regulatory solutions in order to mitigate the uncertainties related to the statutory arbitration.
 
AVISO - A consulta a este documento fica condicionada na aceitação das seguintes condições de uso:
Este trabalho é somente para uso privado de atividades de pesquisa e ensino. Não é autorizada sua reprodução para quaisquer fins lucrativos. Esta reserva de direitos abrange a todos os dados do documento bem como seu conteúdo. Na utilização ou citação de partes do documento é obrigatório mencionar nome da pessoa autora do trabalho.
Há arquivos retidos devido a solicitação (publicação de dados, patentes ou diretos autorais).
Data de Liberação
2022-07-03
Data de Publicação
2020-07-24
 
AVISO: Saiba o que são os trabalhos decorrentes clicando aqui.
Todos os direitos da tese/dissertação são de seus autores
CeTI-SC/STI
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP. Copyright © 2001-2022. Todos os direitos reservados.