A partir do final do Século XX, o mundo assistiu a importantes movimentos de remodelação das políticas estatais de apoio à Ciência e à Tecnologia, mediante a estruturação de Sistemas Nacionais de Inovação. Destinados a estruturar mecanismos que facilitassem e estimulassem o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia como fatores de crescimento econômico dos Estados-nações, esses sistemas buscaram estimular a interação academia-indústria mediante a abertura de caminhos para a celebração de parcerias entre instituições públicas e privada. O presente trabalho busca estudar o regime jurídico da propriedade industrial decorrente dessas parcerias. Apesar da independência formal entre o Sistema de Direito Industrial, corporificado na Lei de Propriedade Industrial (Lei Federal nº 9.279/96), e o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, concretizado na Lei de Inovação (Lei Federal nº 13.973/04), a matriz constitucional da proteção industrial prevista no artigo 5º, inciso XXIX, da Constituição Federal obriga a que os institutos jurídicos sejam compatibilizados sob o farol do desenvolvimento social e econômico brasileiro, diretriz essa que se mostra sensivelmente ameaçada ante os fenômenos que cada vez mais entrelaçam a Ciência e a Tecnologia. A partir da recuperação dos significados que Técnica, Ciência e Tecnologia têm para a humanidade, o presente trabalho defende ao final a compreensão e aceitação do processo de mercantilização da tecnociência por meio do regime jurídico do conhecimento científico, e apresenta sugestões com vistas à necessidade de se investigar com mais profundidade chaves interpretativas que permitam compatibilizar os direitos industriais das parcerias universidade-empresa, abrindo as portas para o que se mostra um possível Direito da Tecnociência.

By the end of the 20th century, the world witnessed important movements for the remodeling of Science and Technology's policies, through the creation or improvement of National Innovation Systems. Aiming for structuring a set of mechanisms to facilitate and stimulate Science and Technology's development as an economic growth factor in nation-states, these systems sought to stimulate academic-industry interaction by opening paths for partnerships between public and private institutions. This work seeks to study industrial property's as a result of these partnerships. Despite the formal independence between the Industrial Law System, embodied in the Industrial Property Law (Brazilian Federal Law No. 9,279 / 96), and the National Science, Technology and Innovation System, embodied in the Innovation Law (Brazilian Federal Law No. 13,973/04), the constitutional right provided for in article 5, item XXIX, of the Brazilian Federal Constitution, requires that legal institutes be made compatible under the beacon of Brazilian social and economic development, a guideline that proves to be appreciably threatened by the Science and Technology's interwining phenomena. Based on the recovery of the humanistic meanings of Technique, Science and Technology, this work defends, at the end, the understanding and acceptance of the commodification process of technoscience through the legal regime of scientific knowledge, and presents some suggestions concerning the need for more deeply investigation on the interpretative keys that make it possible to reconcile the industrial rights of university-company partnerships, opening the path to what is shown to be a possible Technoscience Law.