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Mémoire de Maîtrise
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-03052021-025358
Document
Auteur
Nom complet
Isaac Cattan
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2020
Directeur
Jury
Lucca, Newton de (Président)
Dezem, Renata Mota Maciel Madeira
Parentoni, Leonardo Netto
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Titre en portugais
Democracia acionária: distribuição e exercício do poder nas organizações empresariais
Mots-clés en portugais
Controle acionário
Democracia
Governança corporativa
Sociedade por ações
Resumé en portugais
O presente trabalho encontra sua motivação na recorrente importação, pela doutrina comercialista, do conceito de "democracia" estudado pelos teóricos do Direito do Estado para a esfera societária, bem como no espalhamento do movimento da "governança corporativa" pelo mundo, resultantes na disseminação de ideias favoráveis ao estabelecimento de regimes horizontalizados e protetivos aos acionistas minoritários nas companhias. Expressões práticas deste resultado são a criação de segmentos de listagem especiais em bolsas de valores para companhias cumpridoras de determinados padrões de governança e a concessão de certificações especiais por entidades independentes. Dessa forma, cabe analisar qual é o conceito de democracia compatível com o Direito Societário de forma a estabelecer um regime para o exercício do controle e das proteções acionárias no âmbito das sociedades empresárias. Regime este que não pode prescindir da geração de eficiência para as atividades empresariais, haja vista ser o lucro a motivação dos empreendedores ao constituírem sociedades com propósito empresarial. Este percurso teórico passará pela análise dos reflexos de regimes políticos na legislação societária dos respectivos países, de maneira a ilustrar a retroalimentação existente entre os modelos de governança estatal e empresarial, bem como a dependência da "democracia acionária" em relação à conjuntura política. Capítulo específico tratará da evolução da legislação acionária brasileira sob este prisma. Por fim, adotando-se um viés propositivo, exploram-se as mais recentes tendências na tentativa de construção de modelos acionários mais inclusivos e compreensivos, seja por meio do Direito positivo, seja por meio da autorregulação e da inovação característica da própria economia capitalista.
Titre en anglais
Corporate Democracy: Distribution and Exercise of Power in the Corporate Organizations
Mots-clés en anglais
Commercial Law
Controlling power
Corporate democracy
Corporate governance
Corporate Law
Democracy
Resumé en anglais
The present work finds its motivation in the recurring import, by the commercial legal doctrine, of the concept of "democracy" studied by the State Law scholars to the corporate sphere, as well as the spreading out of the "corporate governance" movement throughout the world, resulting from the dissemination of ideas favorable to the establishment of horizontal and minority-protective regimes within corporations. Practical expressions of this result are the creation of special listing segments in stock exchange markets for companies following certain governance standards and the granting of special certifications by independent entities. Therefore, it shall be analyzed which concept of democracy is compatible with Corporate Law so as to establish a regime for the exercise of corporate control and protection of minorities within corporations. Such regime cannot prescind from the generation of efficiencies for the corporate activities, since the pursue of profits is the reason for entrepreneurs to set up business-oriented entities. Such theoretical path shall pass through the analysis of the reflections of political regimes in the corporate legislation of their respective countries, to illustrate the feedback existing between state governance and corporate governance models, as well as the dependence of "corporate democracy" on the political conjuncture. A specific chapter shall address the evolution of Brazilian corporate legislation from this standpoint. Finally, by the adoption of a propositional slant, shall be explored the most recent trends in the attempts to construct more inclusive and comprehensive corporate models, either by means of positive Law or of autoregulation and innovation typical of the capitalist economy.
 
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Date de Libération
2023-05-03
Date de Publication
2021-06-18
 
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