• JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
 
  Bookmark and Share
 
 
Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-03052021-002531
Documento
Autor
Nome completo
Guilherme Melchior da Silva Franco
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2020
Orientador
Banca examinadora
Pela, Juliana Krueger (Presidente)
Dias, Luciana Pires
Guerreiro, Jose Alexandre Tavares
Tannous, Thiago Saddi
Título em português
Ofertas públicas de aquisição de ações obrigatórias : funções e disfunções
Palavras-chave em português
Ações -- Brasil
Controle acionário -- Brasil
Intervenção do estado (Direito econômico) -- Brasil
Mercado de capitais (Regulação)
Resumo em português
As ofertas públicas de aquisição de ações (OPA) são instrumentos regulatórios criados para solucionar determinadas falhas de mercado, sobretudo ante situações que podem gerar rupturas relevantes na estrutura da companhia. Elas impõem, no entanto, artificialidades no funcionamento do mercado e custos significativos ao ofertante. Diante disso, uma análise acerca da capacidade desses instrumentos de atingirem os fins que se propõem é essencial para sustentar sua adequação e, conforme o caso, propor mudanças legais e regulamentares. Esta dissertação pretende identificar as finalidades (as funções) de cada uma das OPAs obrigatórias e avaliar se a estrutura de cada uma delas é adequada para atingir seus fins ou se há distorções que impedem o seu atendimento (as disfunções). A OPA para cancelamento de registro é a única que parece alcançar, de forma satisfatória, suas finalidades, criando obstáculos que dificultam o fechamento de capital (garantindo proteções econômica e políticas aos acionistas minoritários), mas não inviabilizam uma operação que pode ser realizada no interesse da companhia. A OPA por aumento de participação, embora coíba o "fechamento branco de capital", é incapaz de tutelar o bem jurídico que, em última análise, se propõe a proteger: a liquidez das ações remanescentes em circulação. Isso porque os meios empregados pela Lei das S.A. para aferir o impedimento de liquidez não são adequados para avaliar esse atributo. A OPA por alienação de controle é mais um exemplo de disfuncionalidade, uma vez que sua estrutura contém regras que contradizem suas premissas e inviabilizam o pleno atendimento de seus fins. Ao final, são apresentadas as conclusões relativas às análises de cada uma das OPAs obrigatórias
Título em inglês
Mandatory Tender Offers: Functions and Dysfunctions
Palavras-chave em inglês
Capital Market
Mandatory Tender Offers
Publicly-held companies
Tender Offers
Resumo em inglês
Mandatory tender offers (MTO) are regulatory instruments conceived to solve some market failures, especially in situations capable of generating relevant disruptions in the company's structure. They create, however, artificialities in the market functioning and significant costs to the offeror. Considering these assumptions, an analysis regarding this instruments' capacity to achieve their purposes is essential to justify their suitability and, as appropriate, changes in their legal and regulatory framework. This dissertation aims to identify the purposes (functions) of each one of the MTOs and evaluate if their structures are suitable to fulfill their goals or if there are distortions that prevent such outcomes (dysfunctions). The MTO regarding the voluntarily deregister as a publicly-held company is the only one that successfully fulfills its purpose, building obstacles that hamper going-private transactions (ensuring economic and political protections to the minority shareholders), although this MTO does not hinder transactions that may be accordingly to the companies' interest. The MTO due to interest increase, notwithstanding the fact that it suppresses "cold delisting" transactions, fails to protect what it intends to safeguard: the liquidity of the remaining shares in the free float. Such failure emerges from the inadequate criterion set forth in the Brazilian Corporate Law to assess a liquidity obstruction in company's shares. The MTO due to control alienation (tag along) is another example of dysfunctionality, since its structure contains provisions that contradict its premises and damages the fulfillment of its purpose. Finally, this paper presents the conclusions regarding the analysis of each MTO
 
AVISO - A consulta a este documento fica condicionada na aceitação das seguintes condições de uso:
Este trabalho é somente para uso privado de atividades de pesquisa e ensino. Não é autorizada sua reprodução para quaisquer fins lucrativos. Esta reserva de direitos abrange a todos os dados do documento bem como seu conteúdo. Na utilização ou citação de partes do documento é obrigatório mencionar nome da pessoa autora do trabalho.
Data de Publicação
2021-05-17
 
AVISO: Saiba o que são os trabalhos decorrentes clicando aqui.
Todos os direitos da tese/dissertação são de seus autores
CeTI-SC/STI
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP. Copyright © 2001-2024. Todos os direitos reservados.