As ofertas públicas de aquisição de ações (OPA) são instrumentos regulatórios criados para solucionar determinadas falhas de mercado, sobretudo ante situações que podem gerar rupturas relevantes na estrutura da companhia. Elas impõem, no entanto, artificialidades no funcionamento do mercado e custos significativos ao ofertante. Diante disso, uma análise acerca da capacidade desses instrumentos de atingirem os fins que se propõem é essencial para sustentar sua adequação e, conforme o caso, propor mudanças legais e regulamentares. Esta dissertação pretende identificar as finalidades (as funções) de cada uma das OPAs obrigatórias e avaliar se a estrutura de cada uma delas é adequada para atingir seus fins ou se há distorções que impedem o seu atendimento (as disfunções). A OPA para cancelamento de registro é a única que parece alcançar, de forma satisfatória, suas finalidades, criando obstáculos que dificultam o fechamento de capital (garantindo proteções econômica e políticas aos acionistas minoritários), mas não inviabilizam uma operação que pode ser realizada no interesse da companhia. A OPA por aumento de participação, embora coíba o "fechamento branco de capital", é incapaz de tutelar o bem jurídico que, em última análise, se propõe a proteger: a liquidez das ações remanescentes em circulação. Isso porque os meios empregados pela Lei das S.A. para aferir o impedimento de liquidez não são adequados para avaliar esse atributo. A OPA por alienação de controle é mais um exemplo de disfuncionalidade, uma vez que sua estrutura contém regras que contradizem suas premissas e inviabilizam o pleno atendimento de seus fins. Ao final, são apresentadas as conclusões relativas às análises de cada uma das OPAs obrigatórias

Mandatory tender offers (MTO) are regulatory instruments conceived to solve some market failures, especially in situations capable of generating relevant disruptions in the company's structure. They create, however, artificialities in the market functioning and significant costs to the offeror. Considering these assumptions, an analysis regarding this instruments' capacity to achieve their purposes is essential to justify their suitability and, as appropriate, changes in their legal and regulatory framework. This dissertation aims to identify the purposes (functions) of each one of the MTOs and evaluate if their structures are suitable to fulfill their goals or if there are distortions that prevent such outcomes (dysfunctions). The MTO regarding the voluntarily deregister as a publicly-held company is the only one that successfully fulfills its purpose, building obstacles that hamper going-private transactions (ensuring economic and political protections to the minority shareholders), although this MTO does not hinder transactions that may be accordingly to the companies' interest. The MTO due to interest increase, notwithstanding the fact that it suppresses "cold delisting" transactions, fails to protect what it intends to safeguard: the liquidity of the remaining shares in the free float. Such failure emerges from the inadequate criterion set forth in the Brazilian Corporate Law to assess a liquidity obstruction in company's shares. The MTO due to control alienation (tag along) is another example of dysfunctionality, since its structure contains provisions that contradict its premises and damages the fulfillment of its purpose. Finally, this paper presents the conclusions regarding the analysis of each MTO