• JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
 
  Bookmark and Share
 
 
Disertación de Maestría
DOI
10.11606/D.2.2009.tde-03052010-095553
Documento
Autor
Nombre completo
Márcia Tanji
Dirección Electrónica
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2009
Director
Tribunal
Frontini, Paulo Salvador (Presidente)
Almeida, Marcus Elidius Michelli de
Souza Junior, Francisco Satiro de
Título en portugués
Mercado de capitais brasileiro e tutela coletiva dos interesses
Palabras clave en portugués
Crime econômico
Mercado de capitais
Processo administrativo
Processo disciplinar
Sistema financeiro
Resumen en portugués
O presente trabalho tem por objetivo analisar em que medida os instrumentos para a tutela coletiva de interesses transindividuais previstos no ordenamento jurídico brasileiro, em especial a ação coletiva, podem contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais. Apresenta-se inicialmente a evolução histórica do mercado de capitais brasileiro. É apresentado o debate doutrinário a respeito das principais justificativas para a regulação e auto-regulação do mercado de capitais, seguido do panorama dos instrumentos atribuídos pelo legislador brasileiro à Comissão de Valores Mobiliários, às entidades autoreguladoras e aos investidores. O trabalho também trata da experiência norte-americana acerca das securities class actions, da atuação da Securities and Exchange Commission, e da possibilidade de aplicação das soluções desenvolvidas naquele país ao mercado de capitais brasileiro. Apresentam-se a evolução legislativa sobre os instrumentos de tutela coletiva e a análise sobre a utilização destes instrumentos atualmente, suas virtudes e limitações, com o objetivo de identificar os elementos para a sua adequada aplicação.
Título en inglés
Brazilian capital market and collective litigation.
Palabras clave en inglés
Brazilian securities and exchange commission
Capital market
Class action
Collective litigation
Regulation
Resumen en inglés
The purpose of this study is to analyze how the collective litigation tools available in the Brazilian legal system, particularly the class actions, may contribute to the strengthening of the Brazilian capital market. This study first discusses the historical evolution of the Brazilian capital market and the doctrinaire debate about the main rehaznos for regulation and self-regulation of capital market, followed by a brief description of the tools provided by Brazilians lawmarkers to the Brazilian Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários), as well as to the self-regulatory entibies and investors. This study also explores the United States experience of securities class actions, the role of Securities and Exchange Commission and the possibility of application of the solutions designed in the United States of America to the Brazilian capital market. This study presents the legislative evolution of collective litigation tools and the analysis of their current uses, advantages and limitations in order to identify the elements for its suitable application.
 
ADVERTENCIA - La consulta de este documento queda condicionada a la aceptación de las siguientes condiciones de uso:
Este documento es únicamente para usos privados enmarcados en actividades de investigación y docencia. No se autoriza su reproducción con finalidades de lucro. Esta reserva de derechos afecta tanto los datos del documento como a sus contenidos. En la utilización o cita de partes del documento es obligado indicar el nombre de la persona autora.
Fecha de Publicación
2010-05-07
 
ADVERTENCIA: Aprenda que son los trabajos derivados haciendo clic aquí.
Todos los derechos de la tesis/disertación pertenecen a los autores
Centro de Informática de São Carlos
Biblioteca Digital de Tesis y Disertaciones de la USP. Copyright © 2001-2021. Todos los derechos reservados.