• JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
 
  Bookmark and Share
 
 
Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-02102020-010521
Documento
Autor
Nome completo
Ana Luiza Tesser Argüello
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Pela, Juliana Krueger (Presidente)
Barrionuevo Filho, Arthur
Fernandes, Wanderley
Mendes, Rodrigo Octávio Broglia
Título em português
A cláusula penal nos contratos empresariais
Palavras-chave em português
Cláusula penal
Código Civil
Contratos
Culpa (Direito Civil)
Resumo em português
A presente dissertação de mestrado teve como objeto o estudo da cláusula penal nos contratos empresariais. Nesse trabalho, analisa-se, primeiramente, as discussões existentes na doutrina especializada quanto à função da cláusula penal e, em decorrência, a existência de diversas modalidades de cláusulas inseridas dentro de um mesmo chapéu que se chama de cláusula penal. Eleitas duas modalidades da figura para o estudo, cláusula penal substitutiva e cumulativa, empreender-se-á uma análise do papel da cláusula penal na alocação de riscos nos contratos empresariais, ilustrando-se essa questão com discussões que circundam a denominada teoria do efficient breach, arraigada no direito estadunidense, mas que no Brasil não de dispendem muitos estudos. Ao fim, apontar-se-á a constatação de que o papel da cláusula penal na alocação dos riscos contratuais é muito limitado pelo atual regramento da figura pelo Código Civil e, talvez em razão disso, há um descasamento entre o dever ser e a utilização da figura na prática comercial.
Título em inglês
Penalty Clause in Commercial Contracts
Palavras-chave em inglês
Commercial contracts
Penalty clause
Resumo em inglês
The purpose of this dissertation was to study the penalty clause in commercial contracts. We first analyze the discussions in the specialized doctrine regarding the purpose of the penalty clause and, therefore, the existence of several modalities of clauses that are called by penalty clause. Having chosen two modalities of the figure for the study, the substitutive and the cumulative penalty clause, an analysis of the role of the penalty clause in the allocation of risks in commercial contracts will be undertaken, illustrating this matter with discussions surrounding the so-called efficient breach theory. Finally, it will be pointed out that the role of the penalty clause in the allocation of contractual risks is very limited by the current regulation of the figure by the Civil Code and, perhaps because of this, there is a mismatch between the law and the practical use of the penalty clause in commercial practice.
 
AVISO - A consulta a este documento fica condicionada na aceitação das seguintes condições de uso:
Este trabalho é somente para uso privado de atividades de pesquisa e ensino. Não é autorizada sua reprodução para quaisquer fins lucrativos. Esta reserva de direitos abrange a todos os dados do documento bem como seu conteúdo. Na utilização ou citação de partes do documento é obrigatório mencionar nome da pessoa autora do trabalho.
Há arquivos retidos devido a solicitação (publicação de dados, patentes ou diretos autorais).
Data de Liberação
2022-10-02
Data de Publicação
2021-04-13
 
AVISO: Saiba o que são os trabalhos decorrentes clicando aqui.
Todos os direitos da tese/dissertação são de seus autores
CeTI-SC/STI
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP. Copyright © 2001-2021. Todos os direitos reservados.