A presente dissertação tem como finalidade analisar a solução brasileira sobre a condução da sociedade em recuperação judicial, estabelecida nos arts. 64, 65 e 66 da lei nº 11.101/2005, à luz dos modelos globais de manutenção, manutenção sob supervisão de órgão imparcial do processo ou afastamento do devedor em reorganização, bem como dos seus pressupostos. O primeiro capítulo se destina à contextualização do devedor em relação à administração da sociedade empresária em reorganização judicial, iniciando-se pela apresentação desta como instrumento de superação da crise empresarial, com breves considerações acerca do desenvolvimento da perspectiva de manutenção da atividade empresarial como alternativa à liquidação, da propagação mundial dessa ideia e dos objetivos perseguidos pelo instituto. Então, procura-se limitar a polissemia inerente ao termo "devedor", passando-se em seguida ao cerne do capítulo, consistente no estudo dos modelos globais de administração da sociedade em reorganização empresarial, os quais preconizam a manutenção, a manutenção sob supervisão de órgão imparcial ou o afastamento do devedor em relação à condução da empresa durante o processo, a partir dos sistemas concursais de Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Portugal, Itália, Espanha e Argentina. Nesse ponto, busca-se classificar tais sistemas conforme aqueles modelos e extrair das suas estruturas legais de condução da sociedade empresária durante o processo reorganizacional os pressupostos para o adequado funcionamento das abordagens de manutenção, com ou sem supervisão de órgão imparcial, e afastamento. Enfim, analisa-se como os sistemas concursais examinados refletem a dicotomia "preservação da empresa" vs. "satisfação dos credores". O segundo capítulo, por sua vez, dedica-se ao estudo da solução brasileira quanto à condução da sociedade em recuperação judicial, disciplinada nos arts. 64, 65 e 66 da lei nº 11.101/2005, almejando-se investigar como se estrutura e quais os seus aspectos determinantes, no direito e também na realidade empresarial do pais, assim como promover sua classificação conforme os modelos analisados no capítulo anterior. Nesse ensejo, tratase criticamente de importantes temas relacionados à condução da sociedade em recuperação judicial, como a preservação da empresa, a elevada concentração que caracteriza a estrutura de controle empresarial no Brasil e as suas consequências para a disciplina debatida, a fiscalização sobre a administração durante o processo recuperacional, a distinção entre o devedor e os administradores mencionados no art. 64 da lei nº 11.101/2005, as causas elencadas na legislação para a substituição dos administradores ou o afastamento do devedor, as diferenças entre os regramentos do art. 64, p. ún., e do art. 65 do diploma, as possíveis formas da substituição e do afastamento previstos nestes dispositivos, a disciplina legal do gestor judicial e a disposição do art. 66 da lei nº 11.101/2005. Essa análise constitui base essencial ao exame promovido no terceiro capítulo, acerca da presença dos pressupostos identificados no capítulo 1, ou seja, da efetiva supervisão sobre a administração da sociedade em reorganização, da independência desta e da observância dos seus deveres fiduciários, na solução brasileira sobre a condução da recuperanda, que também é avaliada à luz das finalidades da lei nº 11.101/2005 e no tocante à sua adequação

This dissertation aims to analyse the Brazilian solution for managing enterprises under judicial recovery, which is regulated by articles 64, 65 and 66 of Law 11.101/2005, in light of the overall models of continuity, continuity under the supervision of an impartial insolvency representative, or divestment of the debtor, as well as the assumptions underlying each model. The first chapter contextualizes the debtor within the management of enterprises under judicial reorganization. Towards that end, it starts by presenting corporate judicial reorganization as an instrument to overcome the business crisis, with brief considerations about the development of the preference for maintaining business activity as an alternative to liquidation, the worldwide spread of this idea, and the aims pursued by it. After limiting the inherent polysemy of the term "debtor", the chapter proceeds to its core point: studying enterprises' global reorganization corporate governance models (which prompt continuity, continuity under the supervision of an impartial insolvency representative, or divestment of the debtor) adopted by the insolvency systems of the United States, Germany, United Kingdom, Portugal, Italy, Spain and Argentina. The dissertation classifies such systems and extracts from their legal structures assumptions about the proper functioning of each approach (continuity with or without impartial supervision, and divestment). Finally, the dissertation analyses how the examined insolvency systems reflect the dichotomy "law-andeconomics movement" vs "progressive scholarship". The second chapter studies the Brazilian solution for managing companies under judicial reorganization, as provided by articles 64, 65 and 66 of Law no. 11.101/2005. The chapter examines the structure and the core aspects of the Brazilian solution, not only as provided by law, but also as applied in the business reality of the country. The second chapter also classifies the Brazilian system in accordance with the typology proposed by chapter 1. In this regard, it critically describes important issues related to management of the company under judicial reorganization, such as: enterprise preservation; high ownership concentration that characterizes businesses in Brazil, as well as its consequences for the debated issue; management supervision during the reorganization process; the distinction between debtor and manager mentioned in article 64 of Law 11.101/2005; the causes listed by the norm on removal of managers or divestment of the debtor; differences between article 64 and 65; possible forms of removal and divestment provided for in these provisions; legal treatment of the insolvency representative; and article 66 of Law 11.101/2005. This analysis is the basis for the third chapter, which examines the assumptions identified in chapter 1 (effective supervision of management in enterprises under judicial reorganization, as well as its independence and compliance with its fiduciary duties) in the Brazilian solution for managing enterprises under reorganization. The chapter also evaluates the Brazilian solution in light of the purposes of Law 11.101/2005 and its adequacy