A presente dissertação de mestrado tem como finalidade o estudo dos instrumentos jurídicos previstos no Direito Brasileiro utilizados nas operações de venture capital, tendo em vista a sua capacidade de lidar com os problemas de agência na cadeia de investimento das referidas operações. O estudo fundamenta-se na importância desse mercado no financiamento de inovações, que, por sua vez, possuem importância vital para o desenvolvimento dos países. Particularmente, tais operações atuam para suprir a falta de financiamentos disponíveis para empresas recém-constituídas, de pequeno e médio porte, com alto potencial de introduzir inovações no mercado. A literatura estrangeira revela-nos que problemas de agência são consideravelmente altos na cadeia de investimento de venture capital, tendo em vista a alta assimetria informacional entre agentes e principais nas relações entre investidores e venture capitalists, e venture capitalists e empreendedores. A mesma literatura anota que os instrumentos jurídicos desempenham papel fundamental no alinhamento dos interesses das partes nas relações retromencionadas, para que as operações sejam viabilizadas. Diversas avenças e mecanismos são previstos em tais instrumentos, com este propósito, tendo em conta as condições deste mercado em particular. No Brasil, para que o mercado de venture capital se desenvolva, os instrumentos jurídicos devem lidar com tais problemas, e é nessa análise que concentramos nossos estudos.

This research has as it purposes the study of legal instruments provided for in the Brazilian Law and used in venture capital transactions, taking into account their capacity of dealing with agency problems inherent to the investment chain of referenced transactions. The study has its grounds on the importance of such market to the financing of innovations, which, in its turn, have vital importance to the development of nations. Particularly, said transactions work to correct the lack of available financing to start up small and medium companies with high potential to introduce innovations into the market. The foreign literature shows that agency problems are considered high in the venture capital investment chain, taking into account the high information asymmetry between principals and agents to the relationships between investors and venture capitalists, and venture capitalists and entrepreneurs. The same literature affirms that the legal instruments perform fundamental role in the alignment of parties interests in the aforementioned relationships, so that the transactions are made feasible. A variety of covenants and mechanisms are set forth in such instruments with this purpose, considering the conditions of such particular market. In Brazil, in order to develop the venture capital market, the legal instruments have to deal with such problems, and that is the focus of our analysis.