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Master's Dissertation
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-02072020-154827
Document
Author
Full name
Giovana Félix Teodoro
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2019
Supervisor
Committee
Carvalho, Vinicius Marques de (President)
Prol, Flávio Marques
Gonçalves, Priscila Brolio
Sant'Ana, Diogo de
Title in Portuguese
Regulação, Concorrência e Mercado de Mídia no Brasil: A Internet como Porta de Reentrada para o Direito Econômico
Keywords in Portuguese
Concentração econômica
Defesa da concorrência
Internet
Mídia
Regulação
Abstract in Portuguese
Sob a perspectiva do direito econômico enquanto técnica jurídica capaz de constantes adaptações para disciplinar estruturas econômicas também em transformação, este trabalho propõe a utilização da agenda do direito econômico para a Internet como ponto de partida para a elaboração de uma política econômica para o mercado de mídia brasileiro em sua totalidade, incluindo a "velha" e a "nova" mídia. Ao identificar que os meios de comunicação digitais retomam e reforçam desafios de adaptabilidade que tanto o direito antitruste quanto a intervenção regulatória tiveram dificuldade de superar já no contexto da mídia tradicional, a pesquisa busca demonstrar como soluções compartilhadas para o enfrentamento da concentração econômica na mídia e na Internet no Brasil podem ser elaboradas a partir da experimentação e da reformulação de paradigmas jurídicos de acordo com especificidades comuns a esses mercados, como a dificuldade de delimitar mercados relevantes, a complexidade do conceito de bem-estar do consumidor diante da relevância democrática do acesso à informação e do pluralismo de ideias, as dinâmicas de "preço-zero" e a necessidade de contar com um aparato normativo flexível o suficiente para que o interesse público prevaleça sobre o poder econômico privado concentrado que se reinventa e se perpetua em movimentos cíclicos no setor. A partir de tais sobreposições entre as demandas da Internet e do sistema de mídia como um todo para a aplicação eficaz do direito econômico e de seu potencial transformador, o trabalho conclui que a Internet permite não apenas a atualização do debate sobre a disciplina estatal das estruturas econômicas do mercado de mídia brasileiro, como também oferece uma janela de oportunidade singular para que o direito econômico reafirme sua posição dialética e relevante em face do mercado de mídia que, até aqui, se consolidou à revelia da elaboração de uma política econômica para as comunicações no Brasil.
Title in English
Regulation, Competition and Media Markets in Brazil: The Internet as a Reopened Door to Economic Law
Keywords in English
Competition law
Economic concentration
Internet
Media
Regulation
Abstract in English
Based on the idea of economic law as a legal tool capable of continuous adaptation in order to rule over economic structures which are also in transformation, this dissertation suggests using the economic law agenda for the Internet as starting point for conceiving a political economy for the Brazilian market as a whole, comprising both the "old" and the "new" media. As it identifies that digital media outlets reinstate and reinforce the adaptability challenges that both antitrust and economic regulation have struggled to overcome in the context of traditional media, the research aims to demonstrate how shared solutions to face economic concentration in the media and in the Internet in Brazil can be articulated from experimentation strategies and based on the reformulation of legal paradigms according to the specificities that are common to both environments, such as the difficulty of defining relevant markets, the complexity of the consumer welfare standard given the democratic relevance of access to information and pluralism, zero-price market dynamics, and the need to have a legal framework that is flexible enough to allow the public interest to prevail over the concentrated (private) economic power that reinvents and perpetuates itself in cyclical patterns within the media industry. Based on such overlapping requirements of the Internetbased media and the media outlets in general to allow an effective application of economic law and the fulfillment of its transformative potential, the dissertation concludes that the Internet not only triggers an updated debate of media policy in the Brazilian context, but also offers a unique window of opportunity for economic law to reaffirm its dialectic and relevant role in shaping the economic configuration of the Brazilian media market which, thus far, has established itself in complete disregard of any kind of meaningful policymaking effort to create a political economy plan for communications in Brazil.
 
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Release Date
2022-07-02
Publishing Date
2020-07-22
 
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